Execução Fiscal 0009062-26.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

Autor

CORUMBAENSE FUTEBOL CLUBE

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SOARES FERNANDES

OAB/MS 13157·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MAAROUF FAHD MAAROUF

OAB/MS 13478·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES FERNANDES

OAB/MS 13157·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO SOARES FERNANDES

OAB/MS 13157·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MAAROUF FAHD MAAROUF

OAB/MS 13478·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES FERNANDES

OAB/MS 13157·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

MAAROUF FAHD MAAROUF

OAB/MS 13478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 13:34

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:50

Trânsito em julgado

15/05/2025, 17:25

Decurso de Prazo

15/05/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0009062-26.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Corumbaense Futebol Clube - Sentença de p.: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:32

Recebimento

24/01/2025, 16:11

Todas as movimentações(251)

Definitivo

23/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 13:34

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:50

Trânsito em julgado

15/05/2025, 17:25

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0009062-26.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Corumbaense Futebol Clube - Sentença de p.: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:50

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:32

Recebimento

24/01/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:11

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:11

Cancelamento de Dívida Ativa

24/01/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 10:09

Decurso de Prazo

03/02/2024, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 10:09

Ato ordinatório

11/12/2023, 10:09

Ato ordinatório

11/12/2023, 08:50

Mero expediente

07/12/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 23:01

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 12:06

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:06

Ato ordinatório

17/04/2023, 11:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/03/2023, 14:38

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/03/2023, 10:48

Decurso de Prazo

02/08/2022, 14:57

Ato ordinatório

18/04/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 11:05

Ato ordinatório

06/04/2022, 19:13

Desarquivamento

06/03/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 11:50

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:20

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:13

Provisório

06/12/2021, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 16:55

Ato ordinatório

06/12/2021, 14:19

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:18

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 15:40

Ato ordinatório

30/09/2021, 15:40

Publicação

20/09/2021, 20:12

Ato ordinatório

20/09/2021, 07:34

Ato ordinatório

17/09/2021, 15:28

Ato ordinatório

17/09/2021, 13:39

Ato ordinatório

17/09/2021, 13:34

Ato ordinatório

17/09/2021, 13:34

Ato ordinatório

17/09/2021, 13:34

Ato ordinatório

17/09/2021, 13:34

Ato ordinatório

17/09/2021, 13:34

Ato ordinatório

17/09/2021, 13:34

Documento (Mandado)

17/09/2021, 13:34

Documento (Certidão)

17/09/2021, 13:33

Ato ordinatório

10/09/2021, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2021, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 17:55

Ato ordinatório

13/08/2021, 13:28

Ato ordinatório

13/08/2021, 13:28

Ato ordinatório

12/08/2021, 15:36

Ato ordinatório

12/08/2021, 15:36

Ato ordinatório

12/08/2021, 15:34

Documento (Certidão)

12/08/2021, 15:33

Ato ordinatório

29/07/2021, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2021, 18:43

Ato ordinatório

26/07/2021, 13:06

Ato ordinatório

26/07/2021, 13:06

Ato ordinatório

20/07/2021, 13:18

Recebimento

07/07/2021, 20:09

Recebimento

07/07/2021, 20:09

Outras Decisões

07/07/2021, 20:09

Ato ordinatório

31/05/2021, 03:18

Ato ordinatório

11/05/2021, 12:35

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 18:12

Ato ordinatório

22/04/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 11:53

Ato ordinatório

04/02/2021, 17:51

Recebimento

13/01/2021, 16:06

Recebimento

13/01/2021, 16:06

Outras Decisões

13/01/2021, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 18:55

Ato ordinatório

14/10/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 13:20

Publicação

25/08/2020, 21:08

Publicação

25/08/2020, 21:08

Ato ordinatório

25/08/2020, 07:51

Ato ordinatório

24/08/2020, 13:51

Ato ordinatório

24/08/2020, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 13:20

Ato ordinatório

24/08/2020, 12:26

Ato ordinatório

24/08/2020, 12:26

Ato ordinatório

24/08/2020, 12:22

Ato ordinatório

24/08/2020, 12:12

Documento (Certidão)

24/08/2020, 12:12

Ato ordinatório

06/08/2020, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2020, 10:52

Ato ordinatório

05/08/2020, 17:34

Ato ordinatório

05/08/2020, 17:34

Ato ordinatório

16/04/2020, 11:51

Recebimento

14/04/2020, 10:57

Mero expediente

14/04/2020, 10:56

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 12:03

Ato ordinatório

08/10/2019, 16:37

Recebimento

17/09/2019, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2019, 11:18

Conclusão (para julgamento)

15/07/2019, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2019, 15:38

Ato ordinatório

15/07/2019, 14:38

Decurso de Prazo

15/07/2019, 14:38

Ato ordinatório

10/07/2019, 18:46

Ato ordinatório

10/07/2019, 18:33

Ato ordinatório

10/06/2019, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 09:26

Ato ordinatório

22/05/2019, 14:13

Ato ordinatório

22/05/2019, 14:12

Recebimento

18/03/2019, 16:56

Mero expediente

18/03/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2019, 12:42

Ato ordinatório

10/01/2019, 19:33

Desarquivamento

07/12/2018, 19:03

Ato ordinatório

16/11/2018, 01:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 09:37

Ato ordinatório

26/10/2018, 01:28

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:17

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:17

Provisório

11/04/2018, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2018, 14:33

Recebimento

16/01/2018, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2017, 17:39

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 12:38

Decurso de Prazo

10/08/2017, 18:47

Desarquivamento

10/08/2017, 11:54

Ato ordinatório

18/10/2016, 13:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2016, 11:59

Apensamento

03/10/2016, 11:53

Apensamento

03/10/2016, 11:53

Recebimento

26/09/2016, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2016, 13:20

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 13:20

Recebimento

04/07/2016, 16:07

Mero expediente

01/07/2016, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2016, 11:31

Ato ordinatório

21/06/2016, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2016, 15:27

Recebimento

11/02/2016, 13:56

Recebimento

11/02/2016, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2015, 17:46

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 17:46

Decurso de Prazo

04/12/2015, 15:21

Desarquivamento

02/12/2015, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 10:49

Petição (Petição (outras))

06/11/2014, 06:47

Provisório

30/10/2014, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2014, 18:28

Recebimento

22/09/2014, 14:22

Ato ordinatório

04/03/2014, 05:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/11/2013, 12:00

Mero expediente

21/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2012, 12:00

Recebimento

14/03/2012, 12:00

Mero expediente

01/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2011, 12:00

Recebimento

16/06/2011, 12:00

Mero expediente

01/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 12:00

Remessa

20/05/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2011, 12:00

Mero expediente

25/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/01/2011, 12:00

Recebimento

07/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 12:00

Documento (Mandado)

05/03/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

20/07/2009, 12:00

Recebimento

17/07/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

08/07/2009, 12:00

Recebimento

25/06/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

02/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2009, 12:00

Recebimento

30/04/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

09/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2008, 12:00

Recebimento

17/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/11/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2008, 12:00

Documento (Mandado)

12/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2008, 12:00

Recebimento

27/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

14/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2008, 12:00

Requisição de Informações

06/05/2008, 12:00

Recebimento

31/03/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

12/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2008, 12:00

Recebimento

25/02/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

13/11/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

08/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2007, 12:00

Requisição de Informações

08/05/2007, 12:00

Recebimento

27/04/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/04/2007, 12:00