Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800220-47.2022.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800220-47.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 10:09

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 05:03

Publicação

23/09/2025, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 09:47

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:31

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:57

Trânsito em julgado

22/09/2025, 08:25

Reativação

10/09/2025, 15:48

Reativação

10/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Aline do Prado Alves Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelado: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: 141641/RJ) Advogada: Bárbara Goniadis Lima (OAB: 239038/RJ) Advogada: Letícia Paulino de Aguiar (OAB: 239774/RJ) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800220-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aline do Prado Alves Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelado: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: 141641/RJ) Advogada: Bárbara Goniadis Lima (OAB: 239038/RJ) Advogada: Letícia Paulino de Aguiar (OAB: 239774/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800220-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:43

Documentos

Acórdão

•14/08/2025, 00:00

Acórdão

•10/07/2025, 00:00

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