Execução Fiscal 0800928-74.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Autor

JOSé ALVES DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

OAB/MS 1270·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

OAB/MS 1270·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 18:16

Trânsito em julgado

11/06/2025, 18:08

Decurso de Prazo

10/04/2025, 13:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município de Aparecida do Taboado-MS (OAB 1270B/MS) Processo 0800928-74.2016.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aparecida do Taboado - Exectdo: José Alves de Brito - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:39

Recebimento

11/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:12

Todas as movimentações(117)

Definitivo

11/06/2025, 18:16

Trânsito em julgado

11/06/2025, 18:08

Decurso de Prazo

10/04/2025, 13:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:45

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município de Aparecida do Taboado-MS (OAB 1270B/MS) Processo 0800928-74.2016.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Aparecida do Taboado - Exectdo: José Alves de Brito - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:39

Recebimento

11/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:12

Ato ordinatório

07/12/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 09:55

Ato ordinatório

07/12/2024, 06:09

Ato ordinatório

25/11/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 10:15

Decurso de Prazo

02/03/2024, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2024, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 22:19

Ato ordinatório

08/02/2024, 22:18

Ato ordinatório

06/02/2024, 12:09

Recebimento

05/02/2024, 10:07

Mero expediente

05/02/2024, 10:07

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:42

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2023, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 12:31

Ato ordinatório

12/04/2023, 12:31

Ato ordinatório

12/04/2023, 12:26

Decurso de Prazo

12/04/2023, 09:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/01/2023, 16:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/01/2023, 14:03

Recebimento

16/01/2023, 15:20

Mero expediente

16/01/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 18:11

Desarquivamento

10/01/2023, 18:10

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:05

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:13

Ato ordinatório

16/11/2021, 01:13

Ato ordinatório

02/11/2021, 01:10

Ato ordinatório

30/08/2021, 03:19

Ato ordinatório

29/07/2021, 01:17

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:55

Provisório

13/04/2021, 16:23

Ato ordinatório

16/04/2020, 01:03

Ato ordinatório

03/02/2020, 01:19

Ato ordinatório

27/12/2019, 02:57

Ato ordinatório

11/10/2019, 04:04

Ato ordinatório

23/09/2019, 03:46

Ato ordinatório

27/08/2019, 03:42

Ato ordinatório

12/06/2019, 01:06

Ato ordinatório

24/01/2019, 03:12

Ato ordinatório

03/12/2018, 01:19

Ato ordinatório

31/10/2018, 05:02

Provisório

23/10/2018, 16:48

Ato ordinatório

23/10/2018, 16:47

Recebimento

22/10/2018, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 09:22

Ato ordinatório

23/08/2018, 16:49

Ato ordinatório

23/08/2018, 16:49

Ato ordinatório

22/08/2018, 18:31

Documento (Mandado)

22/08/2018, 18:29

Documento (Certidão)

22/08/2018, 18:29

Ato ordinatório

11/07/2018, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2018, 12:13

Ato ordinatório

02/07/2018, 14:44

Ato ordinatório

11/06/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 13:41

Ato ordinatório

13/04/2018, 18:13

Ato ordinatório

13/03/2018, 14:16

Ato ordinatório

13/03/2018, 14:15

Recebimento

17/02/2018, 13:50

Outras Decisões

17/02/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 17:42

Ato ordinatório

06/02/2018, 18:52

Ato ordinatório

06/02/2018, 18:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 12:19

Ato ordinatório

11/01/2018, 16:42

Ato ordinatório

11/01/2018, 16:41

Ato ordinatório

13/11/2017, 18:46

Documento (Mandado)

13/11/2017, 18:46

Documento (Certidão)

13/11/2017, 18:45

Ato ordinatório

07/11/2017, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2017, 15:01

Ato ordinatório

27/10/2017, 15:29

Custas

06/10/2017, 08:16

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 11:29

Custas

22/09/2017, 11:22

Ato ordinatório

12/09/2017, 18:23

Ato ordinatório

12/09/2017, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2017, 18:04

Ato ordinatório

15/08/2017, 15:08

Recebimento

06/07/2017, 14:51

Mero expediente

06/07/2017, 14:51

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 15:06

Decurso de Prazo

03/07/2017, 15:04

Ato ordinatório

03/07/2017, 15:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 09:28

Ato ordinatório

16/03/2017, 09:27

Ato ordinatório

23/08/2016, 15:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2016, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2016, 15:29

Ato ordinatório

27/07/2016, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2016, 12:54

Ato ordinatório

20/07/2016, 12:35

Recebimento

30/06/2016, 16:24

Outras Decisões

30/06/2016, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 18:22

Distribuição (sorteio)

28/06/2016, 16:59