Execução Fiscal 0801269-37.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COXIM

Autor

GILMAR FIORESE

Reu

Advogados / Representantes

OSIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 18006·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

OSIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 18006·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

22/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801269-37.2019.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Coxim - Exectdo: Gilmar Fiorese - Despacho de p. 218: "Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, intime-se a parte solicitante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:29

Mero expediente

31/01/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 10:24

Documento (Mandado)

15/02/2024, 14:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:27

Todas as movimentações(241)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos.

22/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:24

Documentos

•22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801269-37.2019.8.12.0011 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Coxim - Exectdo: Gilmar Fiorese - Despacho de p. 218: "Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, intime-se a parte solicitante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:29

Mero expediente

31/01/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 10:24

Documento (Mandado)

15/02/2024, 14:58

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:27

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2024, 14:43

Custas

23/01/2024, 14:41

Reativação

23/01/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 14:41

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2024, 07:01

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:19

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2023, 16:52

Publicação

23/10/2023, 20:12

Ato ordinatório

23/10/2023, 08:01

Definitivo

20/10/2023, 15:44

Custas

20/10/2023, 15:25

Custas

20/10/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 15:23

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:23

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 16:42

Ato ordinatório

03/08/2023, 15:18

Ato ordinatório

03/08/2023, 15:18

Ato ordinatório

03/08/2023, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2023, 17:17

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:02

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:02

Ato ordinatório

02/08/2023, 15:50

Ato ordinatório

02/08/2023, 15:50

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:10

Ato ordinatório

16/06/2023, 16:22

Ato ordinatório

16/06/2023, 16:22

Ato ordinatório

14/06/2023, 23:03

Publicação

14/06/2023, 21:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 14:11

Ato ordinatório

08/06/2023, 07:58

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:25

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:24

Ato ordinatório

07/06/2023, 13:52

Recebimento

06/06/2023, 15:39

Mero expediente

06/06/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 13:32

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:22

Trânsito em julgado

05/06/2023, 13:18

Publicação

14/04/2023, 21:14

Ato ordinatório

14/04/2023, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 08:57

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:57

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:44

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:43

Recebimento

11/04/2023, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 18:09

Ato ordinatório

11/04/2023, 18:09

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 14:37

Publicação

11/01/2023, 21:06

Ato ordinatório

11/01/2023, 07:56

Ato ordinatório

10/01/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 13:14

Ato ordinatório

18/11/2022, 13:14

Ato ordinatório

18/11/2022, 13:13

Recebimento

16/11/2022, 17:03

Mero expediente

16/11/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 15:06

Ato ordinatório

26/10/2022, 14:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/07/2022, 14:45

Desapensamento

05/07/2022, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 14:43

Ato ordinatório

24/05/2022, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 17:38

Ato ordinatório

17/05/2022, 15:15

Ato ordinatório

10/05/2022, 12:57

Publicação

09/05/2022, 20:11

Ato ordinatório

09/05/2022, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:10

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:31

Recebimento

06/05/2022, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 11:11

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 15:02

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 18:35

Ato ordinatório

28/03/2022, 13:35

Publicação

25/03/2022, 20:12

Ato ordinatório

25/03/2022, 07:34

Ato ordinatório

24/03/2022, 13:30

Recebimento

24/03/2022, 10:12

Mero expediente

24/03/2022, 10:12

Ato ordinatório

22/03/2022, 18:00

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 14:31

Desarquivamento

15/03/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:24

Ato ordinatório

24/01/2022, 03:47

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:05

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:08

Ato ordinatório

24/11/2021, 00:52

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:36

Ato ordinatório

29/10/2021, 04:01

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:46

Ato ordinatório

27/08/2021, 03:05

Ato ordinatório

29/07/2021, 03:45

Provisório

20/07/2021, 15:32

Recebimento

20/07/2021, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2021, 10:36

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 17:53

Ato ordinatório

23/06/2021, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 14:49

Ato ordinatório

08/06/2021, 17:55

Ato ordinatório

08/06/2021, 17:54

Expedição de documento (Carta)

18/05/2021, 15:02

Ato ordinatório

15/04/2021, 15:13

Documento (Certidão)

15/04/2021, 15:11

Documento (Mandado)

15/04/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 18:16

Ato ordinatório

30/03/2021, 13:33

Ato ordinatório

17/03/2021, 14:00

Ato ordinatório

03/03/2021, 14:39

Recebimento

02/03/2021, 23:58

Mero expediente

02/03/2021, 23:58

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 15:19

Ato ordinatório

01/03/2021, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 13:55

Ato ordinatório

16/02/2021, 09:33

Publicação

12/02/2021, 23:29

Ato ordinatório

10/02/2021, 08:29

Ato ordinatório

09/02/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 16:46

Ato ordinatório

04/02/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 14:00

Ato ordinatório

19/01/2021, 14:14

Ato ordinatório

19/01/2021, 14:14

Ato ordinatório

07/01/2021, 12:58

Apensamento

07/01/2021, 12:57

Ato ordinatório

09/12/2020, 16:35

Expedição de documento (Carta)

09/12/2020, 15:51

Ato ordinatório

09/12/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 11:56

Ato ordinatório

30/11/2020, 13:28

Publicação

27/11/2020, 21:12

Ato ordinatório

27/11/2020, 07:50

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 21:37

Ato ordinatório

17/11/2020, 16:30

Ato ordinatório

17/11/2020, 16:29

Ato ordinatório

02/11/2020, 13:55

Expedição de documento (Carta)

02/11/2020, 13:01

Ato ordinatório

29/10/2020, 08:51

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 17:12

Ato ordinatório

15/09/2020, 13:44

Ato ordinatório

24/06/2020, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2020, 15:12

Ato ordinatório

26/05/2020, 13:20

Documento (Ofício)

26/05/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 11:32

Ato ordinatório

28/04/2020, 14:54

Ato ordinatório

28/04/2020, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2020, 14:42

Ato ordinatório

07/04/2020, 09:00

Ato ordinatório

07/04/2020, 08:59

Publicação

17/03/2020, 22:06

Ato ordinatório

17/03/2020, 04:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 16:09

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 14:35

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 14:34

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:34

Expedição de documento (Carta)

13/03/2020, 14:14

Ato ordinatório

09/03/2020, 13:29

Recebimento

05/03/2020, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2020, 09:42

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 10:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 09:57

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 18:24

Ato ordinatório

19/11/2019, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 13:40

Ato ordinatório

25/10/2019, 15:08

Publicação

24/10/2019, 21:19

Ato ordinatório

24/10/2019, 08:06

Ato ordinatório

23/10/2019, 16:42

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 14:29

Recebimento

21/10/2019, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2019, 14:27

Ato ordinatório

09/10/2019, 03:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 18:34

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 10:29

Ato ordinatório

03/09/2019, 14:38

Ato ordinatório

03/09/2019, 14:38

Ato ordinatório

19/08/2019, 15:40

Expedição de documento (Carta)

19/08/2019, 15:36

Ato ordinatório

19/08/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 18:56

Ato ordinatório

09/08/2019, 18:35

Documento (Mandado)

09/08/2019, 18:34

Documento (Certidão)

09/08/2019, 18:34

Ato ordinatório

01/08/2019, 14:02

Ato ordinatório

01/08/2019, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2019, 13:58

Ato ordinatório

01/08/2019, 13:11

Custas

01/08/2019, 08:16

Custas

30/07/2019, 10:58

Ato ordinatório

18/07/2019, 18:11

Expedição de documento (Carta)

18/07/2019, 17:15

Ato ordinatório

12/07/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 10:03

Ato ordinatório

27/06/2019, 14:27

Ato ordinatório

27/06/2019, 14:27

Ato ordinatório

10/06/2019, 16:57

Expedição de documento (Carta)

10/06/2019, 16:16

Ato ordinatório

10/06/2019, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 17:00

Expedição de documento (Carta)

03/05/2019, 16:59

Ato ordinatório

02/05/2019, 13:33

Recebimento

29/04/2019, 19:19

Mero expediente

29/04/2019, 19:19

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 09:23

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 13:30

Distribuição (sorteio)

26/04/2019, 13:30

Intimação

•17/02/2025, 00:00