Procedimento Comum Cível 0803155-17.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803155-17.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hernando Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Agravado: Banco do Brasil s/a Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravo Interno Cível nº 0803155-17.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento deste recurso, até que o Superior Tribunal de Justiça resolva definitivamente o Tema 1300/STJ. Publique-se. Intimem-se.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Hernando Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Recorrido: Banco do Brasil s/a Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0803155-17.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Hernando Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Recorrido: Banco do Brasil s/a Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803155-17.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hernando Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Agravado: Banco do Brasil s/a Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, Agravo Interno Cível nº 0803155-17.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos. P. I.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hernando Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Agravado: Banco do Brasil s/a Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, Agravo Interno Cível nº 0803155-17.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos. P. I.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Hernando Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Agravado: Banco do Brasil s/a Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803155-17.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hernando Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil s/a Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUANTO À COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PASEP - AFASTADO, PARA MANTER O ÔNUS À PARTE AUTORA - RECURSO IMPROVIDO. I - O pedido do Recorrente de que a instituição bancária comprove o pagamento dos valores a título de PASEP é prova imprópria pata inversão, pois documentado nos autos que os valores teriam sido diluídos na folha de pagamento do Recorrente, sendo, consequentemente, de fácil produção pela parte Autora (quem tem melhores condições de provar - § 1º, do art. 373, CPC) e, ademais, não é a instituição financeira que efetiva o pagamento pelo fruto de trabalho do correntista, mas sim, o Estado de Mato Grosso do Sul, o qual não faz parte neste processo. Assim, inverter o ônus da prova à instituição bancária é inadmissível pelas circunstâncias. II - Recurso Improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803155-17.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hernando Ferreira dos Santos Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil s/a Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803155-17.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:50

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2024, 09:50

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2024, 09:50

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:11

Decurso de Prazo

08/11/2024, 03:05

Ato ordinatório

24/10/2024, 01:50

Ato ordinatório

10/10/2024, 16:44

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 00:00

Acórdão

•06/02/2025, 00:00