Execução Fiscal 0802538-82.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

LUIZ DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 08:21

Trânsito em julgado

30/04/2025, 08:20

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:15

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0802538-82.2022.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz do Amaral - Pelo exposto, conheço em parte a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada, e nesse ponto a acolho parcialmente para o fim de: A) Declarar a nulidade das CDAs n. 3382841 e 3382844, e neste ponto extinguir parcialmente a execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC; B) Declarar extinta a obrigação já quitada - CDAs n. 3382837, 3382838, 3382842, 3382846, 3382847 e 3382848, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil; C) Tornar sem efeito o despacho de f. 262 e indeferir a inclusão da CDA n. 3387121 (f. 255); D) Determinar o prosseguimento do feito em relação às CDAs n. 3382839, 3382840, 3382843 e 3382845.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:25

Recebimento

06/02/2025, 10:04

Sem descrição

03/02/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 17:22

Todas as movimentações(61)

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 08:21

Trânsito em julgado

30/04/2025, 08:20

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:15

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:54

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0802538-82.2022.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz do Amaral - Pelo exposto, conheço em parte a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada, e nesse ponto a acolho parcialmente para o fim de: A) Declarar a nulidade das CDAs n. 3382841 e 3382844, e neste ponto extinguir parcialmente a execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC; B) Declarar extinta a obrigação já quitada - CDAs n. 3382837, 3382838, 3382842, 3382846, 3382847 e 3382848, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil; C) Tornar sem efeito o despacho de f. 262 e indeferir a inclusão da CDA n. 3387121 (f. 255); D) Determinar o prosseguimento do feito em relação às CDAs n. 3382839, 3382840, 3382843 e 3382845.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:25

Recebimento

06/02/2025, 10:04

Sem descrição

03/02/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 17:22

Decurso de Prazo

11/11/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:31

Ato ordinatório

15/09/2023, 15:31

Ato ordinatório

14/09/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 06:50

Publicação

31/07/2023, 20:57

Ato ordinatório

31/07/2023, 08:01

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:51

Recebimento

20/07/2023, 11:19

Mero expediente

20/07/2023, 11:19

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:42

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 11:46

Ato ordinatório

05/01/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2022, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 14:58

Ato ordinatório

13/10/2022, 14:58

Ato ordinatório

13/10/2022, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 14:18

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2022, 00:20

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 18:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

19/09/2022, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 14:33

Ato ordinatório

14/09/2022, 14:32

Ato ordinatório

14/09/2022, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 13:46

Ato ordinatório

12/09/2022, 13:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 17:17

Expedição de documento (Carta)

18/08/2022, 17:51

Ato ordinatório

18/08/2022, 16:38

Ato ordinatório

18/08/2022, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 16:47

Ato ordinatório

08/08/2022, 16:47

Ato ordinatório

08/08/2022, 07:17

Requisição de Informações

08/08/2022, 07:17

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 16:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/08/2022, 12:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/08/2022, 12:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/08/2022, 16:06

Ato ordinatório

01/08/2022, 10:52

Ato ordinatório

01/08/2022, 10:52

Distribuição (sorteio)

01/08/2022, 10:40