Execução Fiscal 0803494-35.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

ADOLFO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/11/2025, 10:36

Trânsito em julgado

03/11/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 07:23

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:23

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:48

Mero expediente

22/07/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:00

Decurso de Prazo

11/04/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803494-35.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Adolfo de Almeida - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:36

Todas as movimentações(68)

Definitivo

03/11/2025, 10:36

Trânsito em julgado

03/11/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 07:23

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:23

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:48

Mero expediente

22/07/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:00

Decurso de Prazo

11/04/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803494-35.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Adolfo de Almeida - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:20

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:13

Recebimento

12/02/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:23

Ato ordinatório

07/12/2024, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 22:06

Ato ordinatório

07/12/2024, 14:06

Ato ordinatório

26/11/2024, 04:41

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 10:28

Ato ordinatório

24/05/2024, 10:28

Ato ordinatório

21/05/2024, 05:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 10:10

Expedição de documento (Carta)

08/05/2024, 18:24

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:04

Ato ordinatório

16/02/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 08:24

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:24

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2024, 07:06

Expedição de documento (Carta)

11/12/2023, 13:15

Ato ordinatório

17/11/2023, 09:35

Ato ordinatório

20/07/2023, 14:06

Ato ordinatório

14/07/2023, 16:36

Ato ordinatório

13/07/2023, 17:55

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:51

Ato ordinatório

06/07/2023, 11:59

Ato ordinatório

05/07/2023, 16:49

Recebimento

05/07/2023, 16:41

Mero expediente

05/07/2023, 16:41

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:42

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 08:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:34

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/08/2022, 21:39

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:36

Ato ordinatório

20/10/2021, 02:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:34

Expedição de documento (Carta)

20/09/2021, 13:32

Requisição de Informações

10/09/2021, 18:53

Conclusão (para decisão)

30/08/2021, 09:10

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 07:56

Ato ordinatório

30/08/2021, 07:56

Distribuição (sorteio)

26/08/2021, 09:55