Execução Fiscal 0803477-55.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

FERNANDO LIMA AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 14:09

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0803477-55.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Fernando Lima Azevedo - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Recebimento

14/02/2025, 12:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:27

Todas as movimentações(198)

Definitivo

09/06/2025, 14:09

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:30

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0803477-55.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Fernando Lima Azevedo - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Recebimento

14/02/2025, 12:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:27

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 17:27

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:25

Recebimento

04/02/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:09

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:09

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 12:06

Leilão ou Praça (realizada)

02/04/2024, 12:05

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:51

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 07:39

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:39

Ato ordinatório

01/02/2024, 11:01

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 17:32

Entrega em carga/vista

18/01/2024, 17:31

Documento (Mandado)

17/01/2024, 17:36

Documento (Certidão)

17/01/2024, 17:36

Ato ordinatório

25/10/2023, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 12:49

Ato ordinatório

03/08/2023, 18:30

Ato ordinatório

17/04/2023, 10:08

Recebimento

15/04/2023, 18:40

Mero expediente

15/04/2023, 18:40

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:23

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 18:02

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/10/2022, 16:17

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/07/2022, 16:06

Recebimento

14/06/2022, 16:19

Mero expediente

14/06/2022, 16:19

Custas

30/03/2022, 07:07

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 16:15

Ato ordinatório

08/03/2022, 15:47

Custas

07/03/2022, 07:33

Recebimento

16/02/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 15:43

Entrega em carga/vista

14/01/2022, 15:43

Recebimento

10/01/2022, 08:08

Mero expediente

10/01/2022, 08:08

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 12:49

Ato ordinatório

29/09/2021, 08:09

Ato ordinatório

22/09/2021, 17:58

Ato ordinatório

22/09/2021, 17:58

Ato ordinatório

22/09/2021, 17:58

Ato ordinatório

22/09/2021, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 10:47

Entrega em carga/vista

20/09/2021, 10:47

Recebimento

15/09/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 20:40

Entrega em carga/vista

01/09/2021, 20:40

Documento (Mandado)

10/08/2021, 14:26

Documento (Certidão)

07/08/2021, 16:09

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:37

Ato ordinatório

10/05/2021, 15:03

Ato ordinatório

05/02/2021, 14:54

Ato ordinatório

05/10/2020, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2020, 17:52

Ato ordinatório

30/09/2020, 16:09

Ato ordinatório

27/08/2020, 17:32

Custas

27/08/2020, 07:03

Custas

13/08/2020, 13:20

Ato ordinatório

04/08/2020, 13:53

Recebimento

03/08/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 08:30

Entrega em carga/vista

22/07/2020, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 21:24

Entrega em carga/vista

22/07/2020, 21:24

Ato ordinatório

15/07/2020, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2020, 13:02

Ato ordinatório

01/07/2020, 15:13

Expedição de documento (Carta)

30/06/2020, 19:44

Ato ordinatório

24/06/2020, 14:22

Ato ordinatório

24/06/2020, 14:22

Ato ordinatório

21/06/2020, 17:02

Ato ordinatório

18/06/2020, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2020, 13:31

Ato ordinatório

03/06/2020, 16:01

Expedição de documento (Carta)

03/06/2020, 14:06

Ato ordinatório

26/05/2020, 14:42

Ato ordinatório

26/05/2020, 14:42

Ato ordinatório

25/05/2020, 13:14

Recebimento

25/05/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 09:30

Entrega em carga/vista

06/05/2020, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 17:40

Entrega em carga/vista

06/05/2020, 17:40

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 12:46

Documento (Mandado)

05/05/2020, 12:45

Documento (Certidão)

05/05/2020, 12:45

Ato ordinatório

30/03/2020, 02:49

Ato ordinatório

27/02/2020, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2020, 12:43

Ato ordinatório

17/02/2020, 17:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 15:12

Custas

06/02/2020, 07:20

Custas

30/01/2020, 11:07

Ato ordinatório

16/01/2020, 13:13

Recebimento

16/01/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2020, 19:15

Entrega em carga/vista

08/01/2020, 19:15

Recebimento

12/12/2019, 18:06

Mero expediente

12/12/2019, 18:06

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 14:18

Ato ordinatório

11/12/2019, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 17:30

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 17:30

Recebimento

06/12/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 14:10

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 14:10

Ato ordinatório

18/11/2019, 18:10

Ato ordinatório

18/11/2019, 18:10

Ato ordinatório

01/10/2019, 02:46

Ato ordinatório

27/08/2019, 04:15

Ato ordinatório

09/08/2019, 15:38

Ato ordinatório

10/06/2019, 01:09

Ato ordinatório

12/04/2019, 14:34

Recebimento

10/04/2019, 10:37

Mero expediente

10/04/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2018, 17:13

Apensamento

18/12/2018, 14:30

Ato ordinatório

15/12/2018, 19:14

Ato ordinatório

13/12/2018, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2018, 14:50

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 14:50

Recebimento

05/12/2018, 18:36

Mero expediente

05/12/2018, 18:36

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 09:03

Ato ordinatório

05/11/2018, 05:01

Ato ordinatório

15/10/2018, 12:56

Documento (Mandado)

15/10/2018, 12:53

Documento (Certidão)

15/10/2018, 12:52

Ato ordinatório

10/09/2018, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2018, 12:46

Ato ordinatório

06/09/2018, 18:14

Ato ordinatório

04/09/2018, 17:12

Custas

04/09/2018, 08:15

Ato ordinatório

31/08/2018, 17:42

Custas

31/08/2018, 07:55

Recebimento

30/08/2018, 12:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2018, 12:38

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 12:38

Ato ordinatório

07/08/2018, 18:35

Documento (Mandado)

07/08/2018, 18:35

Documento (Certidão)

07/08/2018, 18:35

Ato ordinatório

01/08/2018, 15:54

Ato ordinatório

01/08/2018, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2018, 12:58

Ato ordinatório

31/07/2018, 18:32

Ato ordinatório

27/07/2018, 16:49

Recebimento

26/07/2018, 12:59

Recebimento

26/07/2018, 12:59

Custas

25/07/2018, 08:17

Custas

17/07/2018, 10:09

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 12:02

Ato ordinatório

16/07/2018, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2018, 10:04

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 10:04

Decurso de Prazo

25/06/2018, 17:34

Ato ordinatório

21/06/2018, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 12:30

Expedição de documento (Carta)

15/05/2018, 17:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 17:02

Ato ordinatório

14/05/2018, 17:02

Ato ordinatório

14/05/2018, 13:57

Recebimento

14/05/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 15:03

Recebimento

02/05/2018, 18:48

Requisição de Informações

02/05/2018, 18:48

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 13:07

Remessa (outros motivos)

26/04/2018, 17:44

Distribuição (sorteio)

26/04/2018, 12:23