Execução de Título Extrajudicial 0805424-55.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0805424-55.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeça-se novo mandado de intimação da executada Maria Cristina Ferreira Tavares Rodrigues, acerca da penhora de valores nos autos, no mesmo endereço de diligência de f. 552, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em avaliando a presença dos requisitos do art. 252, do CPC, proceder com a intimação por hora certa. Expeça-se certidão de inteiro teor para averbação da penhora sobre o imóvel de matrícula 63.261, formalizada nos autos, devendo a parte exequente comprovar nos autos no prazo de 15 dias, a referida averbação, juntando cópia da matrícula atualizada, nos termos da legislação processual civil em vigor. Proceda-se a habilitação da CEF, conforme requerimento de f. 492-498, como terceira interessada no presente feito. Feito isso, expeça-se mandado de avaliação do imóvel sob matrícula n. 63.261 em nome da executada Maria Cristina Ferreira Tavares, com prazo para entrega do auto de avaliação em 15 dias. Com a juntada do auto de avaliação, digam as partes em 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos para outras deliberações.

14/05/2026, 00:00

Recebimento

16/04/2026, 18:24

Mero expediente

16/04/2026, 18:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:48

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:45

Publicação

11/02/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias quanto à juntada do mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:25

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:30

Documento (Certidão)

04/02/2026, 14:52

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:26

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:34

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2026, 16:28

Ato ordinatório

19/01/2026, 15:27

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Valério Villa Nova (OAB 10642/MS), MARLY VIEIRA DE CAMARGO (OAB 86687/SP) Processo 0805424-55.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gelson Gonçalves da Silva, Eva Mariusa de Camargo - Exectdo: Tavares e Tavares Instituição de Ensino Ltda Me, Jair Rodrigues, Maria Cristina Ferreira Tavares Rodrigues, Silvia Regina Ferreira Tavares, Maristela Ferreira Tavares - Vistos etc. 1) O Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (arts. 388-395) regulamenta tão somente a realização de "intimações" por aplicativo de envio de mensagens instantâneas e apenas quando existe adesão pela parte interessada, razão pela qual indefiro o pedido nesse sentido. 2) Diante das tentativas frustradas de localização dos herdeiros da parte executada Jair Rodrigues, defiro o pedido de intimação por edital com prazo de 30 dias. 2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação, nomeio curadora especial a Defensoria Pública que atua perante esta Vara (art. 72, inc. II, do CPC). Dê-se-lhe vista dos autos, para os devidos fins. 3) A parte executada ainda não foi intimada da penhora efetuada (art. 854, §2º, do CPC). Por este motivo, indefiro o pedido de expedição de alvará, neste momento. 3.1) Intime-se a parte executada pessoalmente da penhora (fls. 401-407), já que não possui advogado constituído nos autos, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4) Defiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel indicado (fls. 427-428), por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC. 4.1) Lavre-se termo de penhora nos autos, ressalvando que a penhora recai somente sobre os direitos aquisitivos que a parte executada possui sobre o imóvel objeto da matrícula 239.382. 4.2) Após, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). 4.3) Na sequência, intime-se a parte executada da penhora realizada (bem como eventual cônjuge), na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias (art. 847 do CPC). 4.4) Oficie-se ao credor fiduciário (fl. 427), comunicando-o da penhora dos direitos aquisitivos do respectivo imóvel. Intime-se.

19/07/2024, 00:00

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Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias quanto à juntada do mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça.

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