Execução Fiscal 0806012-15.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

LUIZ CARLOS DE ARRUDA LEME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 17:11

Trânsito em julgado

01/07/2025, 17:10

Decurso de Prazo

01/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0806012-15.2022.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Luiz Carlos de Arruda Leme - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:40

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:45

Decurso de Prazo

13/02/2025, 08:38

Recebimento

27/01/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 10:22

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:22

Todas as movimentações(52)

Definitivo

01/07/2025, 17:11

Trânsito em julgado

01/07/2025, 17:10

Decurso de Prazo

01/07/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0806012-15.2022.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Luiz Carlos de Arruda Leme - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil."

Documentos

•17/02/2025, 00:00

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:40

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:45

Decurso de Prazo

13/02/2025, 08:38

Recebimento

27/01/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 10:22

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:22

Ausência de pressupostos processuais

27/01/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 12:10

Ato ordinatório

29/11/2024, 12:10

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:02

Mero expediente

28/11/2024, 11:10

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 10:33

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:48

Ato ordinatório

04/12/2023, 10:49

Recebimento

04/12/2023, 09:26

Força maior

04/12/2023, 09:26

Ato ordinatório

10/08/2023, 04:23

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 07:04

Ato ordinatório

17/05/2023, 07:04

Ato ordinatório

16/05/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 10:28

Ato ordinatório

26/04/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 17:29

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:28

Ato ordinatório

20/03/2023, 09:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/02/2023, 10:49

Ato ordinatório

07/02/2023, 22:45

Ato ordinatório

17/10/2022, 16:32

Requisição de Informações

17/10/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 10:39

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/07/2022, 18:09

Mero expediente

12/06/2022, 23:04

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 15:34

Ato ordinatório

09/06/2022, 15:34

Distribuição (sorteio)

09/06/2022, 11:05