Execução Fiscal 0803993-19.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

ELISABETH BENITES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANA GABRIELA BENITES

OAB/MS 21323·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ANA GABRIELA BENITES

OAB/MS 21323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/11/2025, 10:59

Definitivo

24/11/2025, 12:32

Definitivo

03/11/2025, 10:36

Trânsito em julgado

03/11/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 06:44

Ato ordinatório

10/10/2025, 06:44

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 14:32

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 07:24

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:23

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:47

Mero expediente

22/07/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:53

Todas as movimentações(79)

Decurso de Prazo

28/11/2025, 10:59

Definitivo

24/11/2025, 12:32

Definitivo

03/11/2025, 10:36

Trânsito em julgado

03/11/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 06:44

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 06:44

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 14:32

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 07:24

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:23

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:47

Mero expediente

22/07/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:47

Decurso de Prazo

10/04/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Gabriela Benites (OAB 21323/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803993-19.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Elisabeth Benites da Silva - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:42

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:41

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 14:25

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:25

Ato ordinatório

07/12/2024, 23:18

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 23:17

Ato ordinatório

07/12/2024, 11:17

Ato ordinatório

26/11/2024, 05:38

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 07:57

Decurso de Prazo

14/08/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 11:11

Ato ordinatório

28/06/2024, 11:11

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 09:24

Ato ordinatório

13/05/2024, 09:24

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:02

Ato ordinatório

08/05/2024, 19:48

Ato ordinatório

08/05/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 17:03

Ato ordinatório

11/04/2024, 09:50

Recebimento

10/04/2024, 16:23

Mero expediente

10/04/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 09:27

Ato ordinatório

15/01/2024, 09:27

Ato ordinatório

12/01/2024, 14:43

Documento (Certidão)

10/01/2024, 16:03

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2023, 18:38

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:14

Ato ordinatório

01/09/2023, 17:16

Ato ordinatório

10/05/2023, 15:49

Ato ordinatório

02/03/2023, 22:09

Custas

17/02/2023, 07:02

Custas

15/02/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 15:05

Ato ordinatório

23/01/2023, 15:05

Ato ordinatório

16/12/2022, 08:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

08/08/2022, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 11:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2022, 15:26

Expedição de documento (Carta)

28/01/2022, 14:33

Ato ordinatório

20/10/2021, 09:13

Requisição de Informações

24/09/2021, 17:57

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 13:46

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 10:10

Ato ordinatório

21/09/2021, 10:10

Distribuição (sorteio)

21/09/2021, 08:55