Embargos à Execução Fiscal 0805061-95.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/09/2025, 10:10

Decurso de Prazo

19/08/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 08:52

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:52

Publicação

05/08/2025, 09:45

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:30

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:43

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:41

Trânsito em julgado

01/08/2025, 11:00

Reativação

22/07/2025, 13:16

Reativação

22/07/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 08:37

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 08:37

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 08:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:21

Todas as movimentações(77)

Definitivo

05/09/2025, 10:10

Decurso de Prazo

19/08/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 08:52

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:52

Publicação

05/08/2025, 09:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:30

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:43

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:41

Trânsito em julgado

01/08/2025, 11:00

Reativação

22/07/2025, 13:16

Reativação

22/07/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 08:37

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 08:37

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 08:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:21

Decurso de Prazo

09/05/2025, 08:21

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:01

Publicação

07/04/2025, 10:39

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:24

Petição (Apelação)

03/04/2025, 10:21

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 12:13

Ato ordinatório

13/02/2025, 12:13

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:49

Recebimento

27/01/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 10:43

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 06:36

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2024, 09:51

Publicação

11/04/2024, 21:02

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

10/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:53

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:52

Recebimento

09/04/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 17:39

Ato ordinatório

09/04/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 17:54

Ato ordinatório

18/08/2023, 17:53

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:46

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:06

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:24

Ato ordinatório

12/07/2023, 10:08

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:55

Ato ordinatório

03/04/2023, 11:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

16/11/2022, 16:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/11/2022, 13:41

Desarquivamento

19/10/2022, 17:04

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 17:12

Ato ordinatório

24/02/2022, 12:12

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:35

Ato ordinatório

15/12/2021, 14:47

Ato ordinatório

25/11/2021, 03:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 15:50

Recebimento

30/06/2021, 15:04

Mero expediente

30/06/2021, 15:04

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 07:35

Recebimento

24/06/2021, 15:27

Mero expediente

24/06/2021, 15:26

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 09:27

Remessa (outros motivos)

22/06/2021, 16:01

Ato ordinatório

22/06/2021, 15:58

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 13:37

Apensamento

22/06/2021, 12:50

Distribuição (dependência)

22/06/2021, 12:50