Procedimento Comum Cível 0816144-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FRIGO-BRAS FRIGORíFICOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP 331285·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o que determina o despacho de fls.1464.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:25

Entrega em carga/vista

05/05/2026, 17:25

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:24

Recebimento

05/05/2026, 17:00

Mero expediente

05/05/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 17:55

Decurso de Prazo

29/04/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 06:51

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:28

Todas as movimentações(361)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o que determina o despacho de fls.1464.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:25

Entrega em carga/vista

Documentos

•07/05/2026, 00:00

05/05/2026, 17:25

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:24

Recebimento

05/05/2026, 17:00

Mero expediente

05/05/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 17:55

Decurso de Prazo

29/04/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 06:51

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 18:28

Publicação

16/04/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (dias) cumprir o que determina o despacho de fls.1282 e apresentar os documentos solicitados pelo perito nas fls.1285/1287.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:36

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:49

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:48

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:47

Recebimento

07/04/2026, 18:06

Mero expediente

07/04/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 20:20

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 05:39

Publicação

23/02/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da petição do perito de fls.1266/1269.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:18

Entrega em carga/vista

19/02/2026, 13:18

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:18

Decurso de Prazo

19/02/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:59

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:58

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 12:25

Publicação

29/01/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da juntada de oficio de fls.1242/1255.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:25

Ato ordinatório

27/01/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 18:33

Entrega em carga/vista

26/01/2026, 18:33

Documento (Ofício)

26/01/2026, 18:32

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 23:10

Publicação

08/12/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.1235.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:39

Entrega em carga/vista

04/12/2025, 15:39

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:39

Recebimento

04/12/2025, 15:06

Mero expediente

04/12/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 13:15

Ato ordinatório

29/10/2025, 05:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 20:10

Ato ordinatório

13/10/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 11:10

Publicação

02/10/2025, 10:22

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:36

Entrega em carga/vista

30/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:36

Recebimento

30/09/2025, 13:31

Outras Decisões

30/09/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:51

Entrega em carga/vista

03/06/2025, 13:51

Recebimento

02/06/2025, 20:03

Mero expediente

02/06/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 06:50

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 08:55

Publicação

25/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Frigo-Bras Frigoríficos LTDA - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.1186. Intimação - ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP) Processo 0816144-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 17:49

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:56

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 15:56

Mero expediente

27/02/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Frigo-Bras Frigoríficos LTDA - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir o que determina o despacho de fls.1145. Intimação - ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP) Processo 0816144-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:33

Mero expediente

13/02/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 06:55

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Frigo-Bras Frigoríficos LTDA - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.1116/1120. Intimação - ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP) Processo 0816144-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:52

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 14:42

Entrega em carga/vista

03/12/2024, 14:41

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:41

Outras Decisões

21/11/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 15:38

Recebimento

30/07/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 18:29

Entrega em carga/vista

16/07/2024, 18:29

Publicação

16/05/2024, 21:06

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:09

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 16:43

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 21:00

Ato ordinatório

11/01/2024, 13:18

Publicação

13/12/2023, 21:09

Ato ordinatório

13/12/2023, 08:01

Ato ordinatório

12/12/2023, 13:32

Mero expediente

28/11/2023, 16:40

Documento (Ofício)

14/08/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 16:55

Publicação

11/07/2023, 21:36

Recebimento

11/07/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 13:05

Ato ordinatório

11/07/2023, 08:22

Ato ordinatório

10/07/2023, 17:12

Ato ordinatório

10/07/2023, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 17:09

Entrega em carga/vista

10/07/2023, 17:08

Mero expediente

05/07/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 06:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:47

Publicação

10/03/2023, 20:53

Ato ordinatório

10/03/2023, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 18:01

Entrega em carga/vista

09/03/2023, 18:01

Ato ordinatório

09/03/2023, 18:01

Ato ordinatório

09/03/2023, 18:00

Mero expediente

28/02/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 22:05

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:38

Publicação

18/01/2023, 20:56

Ato ordinatório

18/01/2023, 07:52

Recebimento

17/01/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 12:26

Entrega em carga/vista

17/01/2023, 12:26

Ato ordinatório

17/01/2023, 12:25

Mero expediente

13/12/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 14:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/10/2022, 16:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/09/2022, 09:29

Desarquivamento

05/09/2022, 09:22

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:01

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:31

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:58

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:55

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:55

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:54

Ato ordinatório

29/10/2021, 04:16

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:21

Provisório

24/08/2021, 17:53

Desarquivamento

24/08/2021, 17:37

Provisório

11/03/2021, 12:54

Publicação

10/03/2021, 21:38

Ato ordinatório

10/03/2021, 07:51

Ato ordinatório

09/03/2021, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 14:11

Custas

05/03/2021, 07:26

Custas

05/03/2021, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 02:50

Ato ordinatório

03/03/2021, 12:39

Publicação

02/03/2021, 22:03

Ato ordinatório

02/03/2021, 07:49

Ato ordinatório

01/03/2021, 13:20

Recebimento

26/02/2021, 17:17

Recebimento

26/02/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 17:17

Publicação

25/02/2021, 09:33

Ato ordinatório

24/02/2021, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 13:49

Entrega em carga/vista

23/02/2021, 13:48

Ato ordinatório

23/02/2021, 13:48

Recebimento

22/02/2021, 13:22

Mero expediente

22/02/2021, 13:22

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 10:07

Ato ordinatório

21/02/2021, 11:04

Documento (Ofício)

19/02/2021, 15:44

Ato ordinatório

09/02/2021, 10:13

Custas

05/02/2021, 07:38

Ato ordinatório

11/01/2021, 00:40

Custas

05/01/2021, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 13:13

Publicação

16/12/2020, 12:52

Expedição de documento (Carta)

16/12/2020, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 11:56

Entrega em carga/vista

16/12/2020, 11:56

Ato ordinatório

15/12/2020, 03:20

Ato ordinatório

14/12/2020, 08:08

Ato ordinatório

11/12/2020, 11:23

Ato ordinatório

11/12/2020, 11:04

Recebimento

08/12/2020, 17:48

Outras Decisões

08/12/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 10:21

Ato ordinatório

07/12/2020, 08:08

Custas

05/12/2020, 07:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 22:30

Documento (Ofício)

04/12/2020, 16:38

Publicação

23/11/2020, 22:02

Ato ordinatório

23/11/2020, 08:09

Ato ordinatório

20/11/2020, 13:19

Ato ordinatório

20/11/2020, 13:19

Custas

20/11/2020, 13:14

Custas

20/11/2020, 13:13

Custas

20/11/2020, 13:13

Custas

20/11/2020, 13:13

Custas

20/11/2020, 13:13

Custas

20/11/2020, 13:11

Ato ordinatório

17/11/2020, 13:40

Recebimento

12/11/2020, 13:50

Mero expediente

12/11/2020, 13:50

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 12:50

Ato ordinatório

11/11/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 09:50

Ato ordinatório

04/11/2020, 17:26

Ato ordinatório

21/10/2020, 02:40

Ato ordinatório

29/09/2020, 10:49

Ato ordinatório

28/09/2020, 13:31

Publicação

25/09/2020, 21:13

Documento (Ofício)

25/09/2020, 17:28

Ato ordinatório

25/09/2020, 07:57

Ato ordinatório

24/09/2020, 14:22

Ato ordinatório

24/09/2020, 14:21

Recebimento

23/09/2020, 17:22

Mero expediente

23/09/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 12:47

Ato ordinatório

22/09/2020, 10:07

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 15:46

Ato ordinatório

21/09/2020, 15:43

Ato ordinatório

12/09/2020, 10:45

Publicação

11/09/2020, 22:08

Recebimento

11/09/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 12:49

Ato ordinatório

11/09/2020, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 22:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 22:54

Entrega em carga/vista

10/09/2020, 22:54

Ato ordinatório

10/09/2020, 22:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 17:04

Recebimento

10/09/2020, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 15:22

Ato ordinatório

10/09/2020, 15:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2020, 15:22

Conclusão (para decisão)

10/09/2020, 12:50

Ato ordinatório

09/09/2020, 19:40

Recebimento

08/09/2020, 21:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2020, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 17:50

Entrega em carga/vista

28/08/2020, 17:50

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2020, 08:07

Ato ordinatório

20/08/2020, 12:55

Publicação

20/08/2020, 01:37

Ato ordinatório

18/08/2020, 08:09

Ato ordinatório

17/08/2020, 18:15

Recebimento

14/08/2020, 17:48

Gratuidade da Justiça

14/08/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 12:15

Ato ordinatório

13/08/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 11:28

Publicação

13/08/2020, 01:35

Ato ordinatório

10/08/2020, 08:03

Ato ordinatório

09/08/2020, 19:12

Recebimento

07/08/2020, 18:35

Mero expediente

07/08/2020, 18:33

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 14:21

Apensamento

04/08/2020, 14:23

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/08/2020, 14:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

03/08/2020, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2020, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2020, 00:54

Ato ordinatório

10/07/2020, 09:59

Publicação

09/07/2020, 22:11

Ato ordinatório

09/07/2020, 08:13

Ato ordinatório

08/07/2020, 18:05

Ato ordinatório

08/07/2020, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2020, 18:02

Recebimento

08/07/2020, 16:56

Incompetência

08/07/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 17:35

Conclusão (para decisão)

06/07/2020, 14:38

Ato ordinatório

06/07/2020, 13:59

Publicação

03/07/2020, 23:48

Publicação

03/07/2020, 23:48

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 13:00

Ato ordinatório

03/07/2020, 08:47

Ato ordinatório

03/07/2020, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2020, 23:01

Ato ordinatório

02/07/2020, 23:00

Ato ordinatório

02/07/2020, 22:58

Recebimento

26/06/2020, 16:52

Requisição de Informações

26/06/2020, 16:52

Recebimento

25/06/2020, 16:51

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 16:51

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 16:32

Ato ordinatório

17/06/2020, 17:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 13:36

Mero expediente

10/06/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 17:36

Ato ordinatório

08/06/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 09:56

Publicação

03/06/2020, 21:54

Ato ordinatório

03/06/2020, 08:07

Ato ordinatório

03/06/2020, 01:45

Recebimento

01/06/2020, 13:56

Mero expediente

01/06/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 14:46

Ato ordinatório

27/05/2020, 11:48

Ato ordinatório

27/05/2020, 11:48

Remessa (outros motivos)

27/05/2020, 09:33

Distribuição (sorteio)

27/05/2020, 09:31

Intimação

•16/04/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•08/12/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00