Procedimento Comum Cível 0816427-53.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0816427-53.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Trata-se de Ação afeta a Concurso Público que move em face do Município de Campo Grande/MS e Instituto Avalia de Inovação em Avaliação, já qualificados nos autos em epígrafe. E como se denota dos autos, a despeito da anterior redistribuição dos autos, em razão da Resolução nº 352 de 21 de maio de 2025 do TJMS os autos voltaram a tramitar neste Juizado. Ciência às partes. 2. Após, em nada mais requerido, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença. Intime-se.

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 10:17

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 08:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 19:18

Publicação

09/07/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:12

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:11

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:38

Desapensamento

30/06/2025, 16:22

Recebimento

27/06/2025, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2025, 18:31

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816427-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leliane Leonel de Oliveira Andréa, Letícia Ciqueira Pereira, Ligia Betania dos Reis Feitosa, Luana Silva Bennett, Márcia Francisca de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 1911/1915, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, DEFERE-SE PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Leliane Leonel de Oliveira Andréa e outros na presente ação que move contra o Município de Campo Grande e outro, já qualificados, apenas e tão somente para determinar que a parte demandada atribua provisoriamente às autoras 'Leliane Leonel de Oliveira', 'Letícia Ciqueira Pereira' e 'Lígia Betânia dos Reis Feitosa' a pontuação referente apenas à questão nº 28 do certame, ante a provável ilegalidade constatada, procedendo-se a reclasificação dos referidos autores com as consequências inerentes do ato, resaltando que as referidas autoras agraciadas com a presente tutela ficam impedidas por ora de serem nomeadas caso atinjam a pontuação necesária para tanto em decorência exclusivamente da atribuição da pontuação da questão sub judice. Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença. Por fim, intime-se a autora Luana Silva Benet para juntar seus documentos pesoais ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ela. Prazo 5 dias.

23/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Desapensamento

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(101)