Execução Fiscal 0801223-11.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 693,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

R. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 16:57

Transitado em Julgado em data

12/09/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Ivinhema, R. V. Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - ME Processo 0801223-11.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: R. V. Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - ME - Sentença de p. 57-58: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

12/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 08:19

Emissão da Relação

10/04/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:37

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:10

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 16:57

Transitado em Julgado em data

12/09/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Ivinhema, R. V. Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - ME Processo 0801223-11.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: R. V. Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - ME - Sentença de p. 57-58: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

12/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

Documentos

Despacho

•26/05/2020, 15:11

Despacho

•14/12/2020, 16:59

11/04/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 08:19

Emissão da Relação

10/04/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 16:37

Registro de Sentença

31/03/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.

25/01/2023, 18:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 09:35

Suspenso em Cartório

29/04/2022, 18:28

Documento Digitalizado

29/04/2022, 18:25

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 12:47

Documento Digitalizado

25/04/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:53

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 13:22

Prazo em Curso

21/02/2022, 14:26

Documento Digitalizado

21/02/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 12:53

Documento Digitalizado

18/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:04

Juntada de NULL

18/02/2022, 14:00

Juntada de Mandado

18/02/2022, 13:59

Prazo em Curso

15/02/2022, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:31

Prazo em Curso

05/08/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2021, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2021, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:40

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 16:29

Prazo em Curso

08/07/2021, 14:42

Documento Digitalizado

08/07/2021, 14:41

Documento Digitalizado

25/06/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.

25/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:19

Prazo em Curso

18/05/2021, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:15

Documento Digitalizado

07/05/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:56

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2021, 16:49

Juntada de NULL

03/05/2021, 15:28

Prazo em Curso

22/04/2021, 10:51

Documento Digitalizado

22/04/2021, 10:51

Expedição em análise para assinatura

20/04/2021, 16:04

Documento Digitalizado

09/04/2021, 10:39

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2021.

05/04/2021, 14:16

Prazo em Curso

30/03/2021, 10:25

Documento Digitalizado

30/03/2021, 10:24

Expedição em análise para assinatura

12/03/2021, 14:20

Documento Digitalizado

10/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:59

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:40

Prazo em Curso

26/11/2020, 16:18

Documento Digitalizado

26/11/2020, 16:17

Documento Digitalizado

23/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:19

Juntada de NULL

23/11/2020, 17:17

Juntada de Mandado

23/11/2020, 17:16

Prazo em Curso

01/06/2020, 15:19

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 17:25

Expedição em análise para assinatura

27/05/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 15:11

Despacho de recebimento da inicial

26/05/2020, 15:11

Conclusos para despacho

25/05/2020, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 17:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 16:24

Despacho

•04/05/2021, 15:56

Despacho

•23/07/2021, 16:40

Despacho

•19/04/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:10

Sentença

•31/03/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:01