Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822071-96.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

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Partes do Processo

AIRES GONçALVES

Autor

Advogados / Representantes

LEDA OZUNA HIGA

OAB/MS 14019·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE GONÇALVES

OAB/MS 10081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 13:13

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:40

Todas as movimentações(220)

Definitivo

01/04/2025, 13:13

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 14:33

Documentos

•17/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:40

Trânsito em julgado

12/03/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 05:57

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christiane Gonçalves (OAB 10081/MS), Leda Ozuna Higa (OAB 14019/MS) Processo 0822071-96.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aires Gonçalves - Sentença de fls. 631: "Vistos. Em face do pagamento do pagamento do precatório, bem como diante da apresentação da escritura com a sobrepartilha do crédito do presente feito, julgo extinta a presente Execução Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Expeça-se alvará em favor dos credores para levantamento da quantia depositada nestes autos, conforme consta na escritura acostada às fls. 606-620, mais precisamente às fls. 612-613. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:27

Recebimento

12/02/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 13:58

Desarquivamento

08/01/2025, 13:57

Ato ordinatório

27/12/2024, 03:21

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:19

Ato ordinatório

10/12/2024, 02:39

Ato ordinatório

05/11/2024, 01:17

Provisório

02/10/2024, 14:27

Decurso de Prazo

02/10/2024, 14:26

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:01

Publicação

23/09/2024, 23:40

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:30

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:25

Recebimento

17/09/2024, 10:08

Mero expediente

17/09/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 18:25

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:55

Publicação

05/09/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christiane Gonçalves (OAB 10081/MS), Leda Ozuna Higa (OAB 14019/MS) Processo 0822071-96.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aires Gonçalves - Despacho de fls. 596: "Indefiro o pedido retro. O crédito no presente cumprimento de sentença é da pessoa natural. Logo, com seu óbito, a transferência do crédito a pessoa jurídica não é decidida nesse juízo. Int. e Cumpra-se."

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:05

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:46

Recebimento

03/09/2024, 07:32

Mero expediente

03/09/2024, 07:32

Documento (Ofício)

06/11/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 15:00

Desarquivamento

25/07/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 18:31

Ato ordinatório

20/01/2023, 02:51

Ato ordinatório

22/12/2022, 03:49

Ato ordinatório

22/11/2022, 03:48

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:22

Ato ordinatório

21/12/2021, 02:41

Ato ordinatório

10/12/2021, 03:19

Ato ordinatório

29/11/2021, 02:33

Ato ordinatório

15/11/2021, 00:09

Ato ordinatório

01/11/2021, 03:12

Ato ordinatório

26/10/2021, 04:23

Ato ordinatório

30/08/2021, 03:43

Ato ordinatório

30/07/2021, 03:52

Ato ordinatório

14/06/2021, 02:02

Provisório

15/04/2021, 10:55

Documento (Ofício)

15/04/2021, 10:54

Ato ordinatório

23/03/2021, 13:49

Ato ordinatório

22/02/2021, 14:02

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 14:01

Ato ordinatório

18/02/2021, 15:52

Ato ordinatório

18/02/2021, 15:52

Ato ordinatório

18/02/2021, 13:29

Decurso de Prazo

18/02/2021, 13:26

Ato ordinatório

18/02/2021, 13:23

Recebimento

11/02/2021, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 14:42

Entrega em carga/vista

18/12/2020, 14:42

Ato ordinatório

18/12/2020, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 14:32

Recebimento

15/12/2020, 10:29

Mero expediente

14/12/2020, 11:01

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:58

Ato ordinatório

16/11/2020, 12:26

Publicação

13/11/2020, 21:54

Ato ordinatório

13/11/2020, 08:40

Ato ordinatório

12/11/2020, 19:17

Trânsito em julgado

12/11/2020, 18:56

Recebimento

11/11/2020, 19:45

Ato ordinatório

22/10/2020, 01:57

Ato ordinatório

13/10/2020, 16:26

Publicação

18/09/2020, 23:38

Publicação

18/09/2020, 23:38

Ato ordinatório

18/09/2020, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:36

Entrega em carga/vista

17/09/2020, 13:36

Ato ordinatório

17/09/2020, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:27

Ato ordinatório

17/09/2020, 13:23

Recebimento

17/09/2020, 09:40

Recebimento

17/09/2020, 09:40

Outras Decisões

17/09/2020, 09:40

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 18:41

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 12:45

Ato ordinatório

23/07/2020, 18:41

Decurso de Prazo

23/07/2020, 18:40

Recebimento

22/07/2020, 18:25

Ato ordinatório

25/06/2020, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 14:24

Entrega em carga/vista

26/05/2020, 14:24

Ato ordinatório

26/05/2020, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 14:17

Recebimento

26/05/2020, 08:01

Mero expediente

26/05/2020, 07:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 13:32

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 18:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 17:24

Ato ordinatório

28/10/2019, 16:12

Publicação

16/10/2019, 22:08

Ato ordinatório

16/10/2019, 08:24

Ato ordinatório

15/10/2019, 16:38

Ato ordinatório

02/10/2019, 17:21

Ato ordinatório

02/10/2019, 17:21

Ato ordinatório

26/09/2019, 14:03

Recebimento

26/09/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 07:05

Ato ordinatório

13/08/2019, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 14:23

Ato ordinatório

12/08/2019, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 13:18

Recebimento

12/08/2019, 08:52

Mero expediente

12/08/2019, 08:52

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 13:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/08/2019, 13:55

Decurso de Prazo

02/08/2019, 12:33

Recebimento

02/08/2019, 12:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/07/2019, 16:51

Ato ordinatório

17/06/2019, 14:47

Ato ordinatório

17/06/2019, 14:47

Publicação

11/06/2019, 23:58

Ato ordinatório

10/06/2019, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 13:56

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 13:56

Ato ordinatório

07/06/2019, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 13:50

Ato ordinatório

07/06/2019, 13:41

Trânsito em julgado

07/06/2019, 13:40

Recebimento

07/06/2019, 08:01

Mero expediente

07/06/2019, 08:01

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 14:08

Reativação

06/06/2019, 10:31

Reativação

06/06/2019, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 15:26

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2016, 15:25

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2016, 15:25

Recebimento

06/06/2016, 09:41

Mero expediente

30/05/2016, 16:56

Conclusão (para decisão)

25/05/2016, 16:17

Decurso de Prazo

25/05/2016, 16:16

Ato ordinatório

18/04/2016, 14:12

Recebimento

14/04/2016, 14:58

Petição (Contra-razões)

06/04/2016, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2016, 13:41

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 13:40

Petição (Apelação)

17/03/2016, 18:53

Ato ordinatório

07/03/2016, 18:46

Publicação

02/03/2016, 17:06

Ato ordinatório

25/02/2016, 18:05

Ato ordinatório

25/02/2016, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2016, 08:25

Ato ordinatório

22/02/2016, 08:25

Recebimento

22/02/2016, 08:25

Procedência

05/02/2016, 17:15

Conclusão (para julgamento)

26/01/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 20:20

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 19:14

Ato ordinatório

30/07/2015, 15:51

Publicação

30/07/2015, 14:13

Ato ordinatório

27/07/2015, 18:47

Ato ordinatório

24/07/2015, 17:24

Recebimento

21/07/2015, 16:58

Mero expediente

20/07/2015, 18:26

Conclusão (para julgamento)

15/01/2015, 18:26

Conclusão (para despacho)

23/04/2014, 14:17

Conclusão (para decisão)

23/04/2014, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/03/2014, 07:00

Publicação

12/03/2014, 13:16

Ato ordinatório

28/02/2014, 14:06

Ato ordinatório

28/02/2014, 14:04

Documento (Outros documentos)

07/02/2014, 17:30

Documento (Ofício)

07/02/2014, 17:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2014, 17:29

Ato ordinatório

07/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2013, 12:00

Publicação

05/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2013, 12:00

Publicação

23/07/2013, 12:00

Custas

19/07/2013, 12:00

Custas

18/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2013, 12:00

Antecipação de tutela

11/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2013, 12:00

Incompetência

01/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/06/2013, 12:00

Custas

19/06/2013, 12:00

Intimação

•05/09/2024, 00:00