Embargos à Execução Fiscal 0823356-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

VALEBRUM COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE BARROS CORRÊA

OAB/MS 15555·CPF·Representa: Autor

CORREA E JOVANI ADVOGADOS

OAB/MS 579·CNPJ·Representa: Autor

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/MS 19600·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FELIPE BARROS CORRÊA

OAB/MS 15555·CPF·Representa: Autor

CORREA E JOVANI ADVOGADOS

OAB/MS 579·CNPJ·Representa: Autor

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/MS 19600·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOVANI

OAB/MS 11736·CPF·Representa: Autor

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/SP 314308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da petição do perito de fls.740/742.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:18

Entrega em carga/vista

29/05/2026, 13:18

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 14:46

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:46

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:45

Recebimento

25/05/2026, 18:23

Mero expediente

25/05/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:09

Todas as movimentações(184)

Publicação

02/06/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da petição do perito de fls.740/742.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•02/06/2026, 00:00

29/05/2026, 13:18

Entrega em carga/vista

29/05/2026, 13:18

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 14:46

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:46

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:45

Recebimento

25/05/2026, 18:23

Mero expediente

25/05/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:09

Ato ordinatório

20/05/2026, 12:47

Publicação

13/05/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ciência para parte autora do despacho de fls.732.

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:23

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:38

Recebimento

08/05/2026, 16:34

Mero expediente

08/05/2026, 16:34

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:11

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:42

Publicação

09/04/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora para ciência do despacho de fls.726.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:35

Ato ordinatório

07/04/2026, 14:36

Recebimento

06/04/2026, 17:56

Mero expediente

06/04/2026, 17:56

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 18:43

Decurso de Prazo

01/04/2026, 18:41

Decurso de Prazo

01/04/2026, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 22:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:04

Publicação

24/03/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias fornecer os documentos solicitados pelo perito nas fls.715/717.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:28

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 16:47

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:46

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:45

Recebimento

18/03/2026, 16:18

Mero expediente

18/03/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:34

Publicação

03/03/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar a documentação solicitada pelo perito nas fls.701/703.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:27

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 07:10

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:16

Decurso de Prazo

29/11/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para ciência das informações do perito nas fls.691/692.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:42

Entrega em carga/vista

18/11/2025, 15:42

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:41

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:12

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 18:48

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:36

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:47

Publicação

03/11/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento ou juntar comprovante de pagamento dos honorarios periciais.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:03

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:54

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:32

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:32

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 18:48

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:49

Publicação

03/10/2025, 11:45

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:27

Entrega em carga/vista

01/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:34

Publicação

18/09/2025, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 05:45

Ato ordinatório

15/09/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:41

Entrega em carga/vista

08/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:40

Recebimento

08/09/2025, 17:12

Mero expediente

08/09/2025, 17:12

Petição (Renúncia de mandato)

06/08/2025, 11:54

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:24

Publicação

26/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Correa e Jovani Advogados (OAB 579/MS) Processo 0823356-41.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da juntada de oficio de fls.178/196

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:38

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:42

Documento (Ofício)

22/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:09

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:03

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 08:30

Publicação

24/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Correa e Jovani Advogados (OAB 579/MS) Processo 0823356-41.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos, oportunidade em que deverão, também, manifestar-se acerca dos honorários propostos.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:27

Documento (Ofício)

20/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 13:58

Entrega em carga/vista

20/03/2025, 13:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:07

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:57

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Correa e Jovani Advogados (OAB 579/MS) Processo 0823356-41.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.137/138.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:47

Entrega em carga/vista

13/02/2025, 16:47

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:46

Outras Decisões

13/02/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 15:12

Petição (Embargos de declaração)

06/02/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Correa e Jovani Advogados (OAB 579/MS) Processo 0823356-41.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - Intimação da parte embargante para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da decisão de fls.117/122.

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 21:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:44

Entrega em carga/vista

29/01/2025, 15:43

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:43

Outras Decisões

28/01/2025, 16:52

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:36

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 18:28

Recebimento

01/10/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 01:58

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:22

Publicação

19/09/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Correa e Jovani Advogados (OAB 579/MS) Processo 0823356-41.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - Intimação da parte embargante para no prazo de 5 (cinco) dias cumpra o que determina o despacho de fls.107.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 14:14

Entrega em carga/vista

17/09/2024, 14:14

Ato ordinatório

17/09/2024, 14:13

Mero expediente

16/09/2024, 21:26

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 15:36

Recebimento

23/05/2024, 09:15

Petição (Contestação)

23/05/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 01:11

Publicação

25/04/2024, 20:51

Ato ordinatório

25/04/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:43

Entrega em carga/vista

24/04/2024, 16:43

Ato ordinatório

24/04/2024, 16:41

Recebimento

24/04/2024, 15:39

Recebimento de Embargos à Execução

24/04/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 11:14

Custas

16/04/2024, 13:35

Apensamento

16/04/2024, 13:35

Distribuição (dependência)

16/04/2024, 13:35

Intimação

•13/05/2026, 00:00

•09/04/2026, 00:00

•23/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•19/09/2024, 00:00