Execução Fiscal 0808157-59.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.898,39

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SHARK S/A TRATORES E PECAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:25

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Shark Tratores e Peças Ltda Processo 0808157-59.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Shark Tratores e Peças Ltda - Sentença de p. 93-94: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

12/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 10:22

Emissão da Relação

10/04/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:57

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:36

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:25

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Shark Tratores e Peças Ltda Processo 0808157-59.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Shark Tratores e Peças Ltda - Sentença de p. 93-94: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

Documentos

Despacho

•14/10/2013, 15:50

Interlocutória

•06/03/2014, 14:40

12/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 10:22

Emissão da Relação

10/04/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:57

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 13:13

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:52

Arquivado Provisoriamente

29/04/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2022, 16:23

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:12

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:39

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:44

Processo Desarquivado

27/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:44

Arquivado Provisoriamente

30/10/2018, 12:59

Processo Desarquivado

29/10/2018, 17:45

Arquivado Provisoriamente

19/10/2015, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/10/2015, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2015, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2015, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2015, 16:32

Conclusos para despacho

29/09/2015, 15:48

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 15:47

Suspenso em Cartório

02/09/2014, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2014, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2014, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/08/2014, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2014, 14:23

Conclusos para despacho

25/08/2014, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2014, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/08/2014, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2014, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/08/2014, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2014.

05/08/2014, 13:13

Suspenso em Cartório

31/03/2014, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 17:27

Conclusos para despacho

28/03/2014, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2014, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/03/2014, 13:51

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2014, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/03/2014, 13:36

Autos preparados para vista/intimação

06/03/2014, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 16:50

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

06/03/2014, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2014, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2014, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

12/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/09/2013, 12:00

Despacho

•31/03/2014, 17:27

Interlocutória

•26/08/2014, 14:23

Interlocutória

•30/09/2015, 16:32

Despacho

•01/02/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:12

Interlocutória

•12/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:21

Sentença

•31/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:14