Execução Fiscal 0809463-63.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.153,08

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

OSCAR WALEVEIN

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 17:04

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Oscar Walevein Processo 0809463-63.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Oscar Walevein - Sentença de p. 51-52: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

12/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 10:22

Emissão da Relação

10/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:59

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 11:41

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 17:04

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Oscar Walevein Processo 0809463-63.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Oscar Walevein - Sentença de p. 51-52: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

Documentos

Despacho

•14/11/2013, 17:47

Despacho

•24/02/2014, 17:47

12/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 10:22

Emissão da Relação

10/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:59

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:00

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.

31/10/2022, 19:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 10:01

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:37

Arquivado Provisoriamente

22/08/2016, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2016, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2016, 16:41

Conclusos para despacho

03/08/2016, 12:45

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 12:41

Processo Desarquivado

03/08/2016, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:26

Arquivado Provisoriamente

24/06/2015, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/06/2015, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2015, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2015, 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2015, 17:01

Conclusos para despacho

20/05/2015, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2015, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 11:45

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2015.

29/04/2015, 16:46

Processo Desarquivado

29/04/2015, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 04:35

Suspenso em Cartório

25/09/2014, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2014, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2014, 14:37

Conclusos para despacho

18/09/2014, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2014, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/09/2014, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2014.

29/08/2014, 13:06

Suspenso em Cartório

25/02/2014, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 17:47

Conclusos para despacho

24/02/2014, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2014, 14:03

Entranhamento do Processo

20/02/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2014, 13:42

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2014, 16:05

Juntada de Mandado

17/02/2014, 16:04

Juntada de NULL

17/02/2014, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2014, 16:04

Prazo em Curso

20/01/2014, 13:41

Expedição de Mandado.

16/01/2014, 16:40

Expedição em análise para assinatura

15/01/2014, 18:01

Autos preparados para expedição

15/01/2014, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2014, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2014, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2014, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2013.

13/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Despacho

•24/09/2014, 14:37

Interlocutória

•27/05/2015, 17:01

Interlocutória

•15/08/2016, 16:41

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:00

Sentença

•31/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:15