Execução Fiscal 0805520-67.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 512,34

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

CEREALISTA PAMPEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:25

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Cerealista Pampeiro Ltda Processo 0805520-67.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Cerealista Pampeiro Ltda - Sentença de p. 60-61: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

12/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 10:22

Emissão da Relação

10/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:59

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 07:56

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:25

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, Cerealista Pampeiro Ltda Processo 0805520-67.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Cerealista Pampeiro Ltda - Sentença de p. 60-61: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

Documentos

Despacho

•18/06/2015, 17:06

Despacho

•09/06/2016, 17:16

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legal

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12/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 10:22

Emissão da Relação

10/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:59

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 18:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 18:50

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:19

Arquivado Provisoriamente

19/02/2018, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/01/2018, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2018, 14:49

Conclusos para despacho

06/12/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 16:55

Processo Desarquivado

06/12/2017, 16:16

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 18:48

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 14:52

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/10/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2016, 15:35

Conclusos para despacho

28/09/2016, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2016, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2016, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2016, 16:33

Juntada de Mandado

29/08/2016, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 14:42

Juntada de NULL

22/08/2016, 20:26

Prazo em Curso

04/08/2016, 17:49

Expedição de Mandado.

03/08/2016, 17:55

Expedição em análise para assinatura

03/08/2016, 16:38

Autos preparados para expedição

03/08/2016, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/08/2016, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/07/2016, 07:58

Prazo em Curso

25/07/2016, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2016, 13:16

Documento Digitalizado

23/06/2016, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2016, 18:15

Prazo em Curso

17/06/2016, 13:20

Expedição de Carta.

16/06/2016, 15:19

Expedição em análise para assinatura

15/06/2016, 18:28

Expedição em análise para assinatura

15/06/2016, 18:28

Autos preparados para expedição

10/06/2016, 14:00

Autos preparados para expedição

10/06/2016, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2016, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:36

Conclusos para decisão

11/03/2016, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2016, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2016, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2016.

02/02/2016, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:15

Prazo em Curso

01/12/2015, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/12/2015, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2015, 12:09

Juntada de Mandado

17/11/2015, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 16:50

Juntada de NULL

16/11/2015, 09:47

Prazo em Curso

19/08/2015, 16:28

Expedição de Mandado.

17/08/2015, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 09:34

Expedição em análise para assinatura

14/08/2015, 17:11

Autos preparados para expedição

13/08/2015, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2015, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2015, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2015, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2015, 12:01

Documento Digitalizado

27/07/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 14:57

Prazo em Curso

15/07/2015, 12:57

Expedição de Carta.

13/07/2015, 16:45

Expedição em análise para assinatura

09/07/2015, 18:10

Expedição em análise para assinatura

09/07/2015, 18:10

Autos preparados para expedição

08/07/2015, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2015, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2015, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2015, 17:06

Despacho de recebimento da inicial

18/06/2015, 17:06

Conclusos para despacho

18/06/2015, 11:35

Distribuído por sorteio

15/06/2015, 11:40

Interlocutória

•05/10/2016, 16:40

Interlocutória

•10/01/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:22

Sentença

•31/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:14