Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Intime-se o exequente na pessoa de seu representante legal, via carta com aviso de recebimento, para que promova as diligências que lhe cabem de forma a dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º c/c art. 183 do CPC).
25/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 08:17
Ato ordinatório
23/03/2026, 17:31
Ato ordinatório
23/03/2026, 17:31
Recebimento
23/03/2026, 16:29
Mero expediente
23/03/2026, 15:53
Publicação
18/03/2026, 10:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Apresente o credor demonstrativo detalhado e atualizado do débito para posterior apreciação do requerimento de fls. 316, item b, parte final. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Apresente o credor demonstrativo detalhado e atualizado do débito para posterior apreciação do requerimento de fls. 316, item b, parte final. Intime-se.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 08:27
Conclusão (para despacho)
16/03/2026, 09:10
Ato ordinatório
16/03/2026, 09:08
Decurso de Prazo
16/03/2026, 09:07
Expedição de documento (Certidão)
27/12/2025, 05:34
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2025, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2025, 17:32
Recebimento
27/11/2025, 14:10
Mero expediente
27/11/2025, 14:10
Conclusão (para decisão)
02/10/2025, 16:26
Custas
16/09/2025, 14:07
Ato ordinatório
08/09/2025, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 14:32
Decurso de Prazo
23/07/2025, 04:26
Ato ordinatório
17/07/2025, 15:59
Publicação
30/06/2025, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 10:17
Ato ordinatório
26/06/2025, 11:35
Recebimento
22/04/2025, 15:45
Mero expediente
22/04/2025, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2025, 07:19
Conclusão (para despacho)
16/04/2025, 08:34
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 13:55
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2025, 13:18
Documento (Certidão)
31/03/2025, 17:34
Ato ordinatório
14/03/2025, 17:26
Ato ordinatório
13/03/2025, 15:35
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:50
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 14:50
Custas
10/03/2025, 10:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0844400-24.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Pedro Leite Ferreira - Intimação da parte exequente da distribuição dos autos nº 0001264-68.2025.8.12.0001, conforme decisão de fl. 324.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 21:24
Ato ordinatório
14/02/2025, 08:07
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 14:55
Apensamento
13/02/2025, 14:54
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
13/02/2025, 14:47
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:44
Decurso de Prazo
07/02/2025, 03:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/02/2025, 12:15
Ato ordinatório
29/01/2025, 15:21
Expedição de documento (Ofício)
08/01/2025, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2024, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0844400-24.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Pedro Leite Ferreira - Intima-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução (fls. 315/319), no prazo de 30 dias. Em cumprimento às normas da CGJ/MS, o requerimento de fls. 320/322 deverá ser autuado em apartado pela escrivania, para possibilitar o início de nova fase executiva.
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 22:41
Publicação
25/11/2024, 20:16
Ato ordinatório
25/11/2024, 08:07
Ato ordinatório
25/11/2024, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 15:37
Ato ordinatório
22/11/2024, 15:37
Evolução da Classe Processual (Contestação)
22/11/2024, 15:36
Custas
22/11/2024, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 15:34
Ato ordinatório
22/11/2024, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 15:33
Ato ordinatório
22/11/2024, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 15:27
Ato ordinatório
22/11/2024, 15:27
Ato ordinatório
22/11/2024, 15:26
Recebimento
24/09/2024, 14:12
Mero expediente
24/09/2024, 14:12
Conclusão (para despacho)
20/09/2024, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2024, 02:34
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/09/2024, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Pedro Leite Ferreira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0844400-24.2021.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas -
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 23:02
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:45
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 16:54
Ato ordinatório
09/09/2024, 16:42
Recebimento
14/08/2024, 18:09
Mero expediente
14/08/2024, 18:09
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 13:50
Trânsito em julgado
14/08/2024, 13:49
Reativação
13/08/2024, 13:31
Reativação
13/08/2024, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Pedro Leite Ferreira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL - DEVER DE PRESTAR CONTAS AO ENTE PÚBLICO EM 30 DIAS APÓS O FINAL DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS INTEMPESTIVAMENTE - SENTENÇA DETERMINOU A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS REPASSADOS AO APELANTE PELO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - PROJETO CONTRATADO INTEGRALMENTE EXECUTADO PELO RECORRENTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE APENAS PARTE DA VERBA RECEBIDA - RESTITUIÇÃO PARCIAL DO INVESTIMENTO FINANCEIRO CONCEDIDO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0844400-24.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Pedro Leite Ferreira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0844400-24.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
10/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2024, 09:35
Remessa (em grau de recurso)
09/04/2024, 09:35
Remessa (em grau de recurso)
09/04/2024, 09:35
Ato ordinatório
22/02/2024, 18:17
Petição (Contra-razões)
24/01/2024, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2024, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2024, 16:49
Decurso de Prazo
16/01/2024, 16:47
Petição (Apelação)
20/11/2023, 11:45
Ato ordinatório
14/11/2023, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2023, 01:05
Publicação
25/10/2023, 21:28
Ato ordinatório
25/10/2023, 08:06
Ato ordinatório
24/10/2023, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2023, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 15:19
Recebimento
12/09/2023, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2023, 15:57
Ato ordinatório
12/09/2023, 15:57
Conclusão (para decisão)
04/08/2023, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2023, 02:14
Petição (Contra-razões)
21/07/2023, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2023, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2023, 13:54
Ato ordinatório
11/07/2023, 16:25
Recebimento
04/07/2023, 14:05
Mero expediente
04/07/2023, 14:05
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 17:28
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2023, 00:04
Petição (Embargos de declaração)
29/05/2023, 11:45
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2023, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 07:40
Ato ordinatório
22/05/2023, 07:33
Publicação
19/05/2023, 21:06
Ato ordinatório
19/05/2023, 08:09
Ato ordinatório
18/05/2023, 12:42
Recebimento
17/05/2023, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2023, 17:06
Ato ordinatório
17/05/2023, 17:06
Conclusão (para julgamento)
25/04/2023, 11:55
Decurso de Prazo
24/02/2023, 02:03
Ato ordinatório
14/02/2023, 15:16
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 10:06
Decurso de Prazo
06/02/2023, 00:23
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2023, 00:23
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2023, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2023, 11:51
Ato ordinatório
26/01/2023, 11:00
Ato ordinatório
26/01/2023, 10:59
Publicação
16/01/2023, 20:55
Ato ordinatório
16/01/2023, 07:51
Ato ordinatório
13/01/2023, 16:34
Recebimento
12/01/2023, 16:23
Mero expediente
12/01/2023, 16:23
Ato ordinatório
03/01/2023, 01:06
Conclusão (para decisão)
09/12/2022, 15:22
Petição (Petição (outras))
02/12/2022, 12:35
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 21:31
Publicação
24/11/2022, 20:46
Ato ordinatório
24/11/2022, 07:53
Ato ordinatório
23/11/2022, 12:54
Ato ordinatório
23/11/2022, 12:53
Recebimento
05/10/2022, 14:58
Mero expediente
05/10/2022, 14:58
Conclusão (para despacho)
04/10/2022, 09:36
Petição (Replica)
16/09/2022, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2022, 00:04
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2022, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2022, 07:57
Ato ordinatório
11/07/2022, 11:21
Petição (Contestação)
20/06/2022, 10:17
Ato ordinatório
06/06/2022, 10:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2022, 17:28
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
25/05/2022, 15:40
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 15:33
Documento (Certidão)
16/05/2022, 17:34
Documento (Mandado)
16/05/2022, 17:34
Ato ordinatório
12/04/2022, 18:07
Expedição de documento (Mandado)
12/04/2022, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2022, 01:05
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2022, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2022, 13:55
Ato ordinatório
29/03/2022, 13:50
Ato ordinatório
29/03/2022, 13:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2022, 13:25
Ato ordinatório
29/03/2022, 13:25
Ato ordinatório
22/03/2022, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2022, 18:09
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
22/03/2022, 18:09
Ato ordinatório
15/02/2022, 18:04
Ato ordinatório
27/01/2022, 20:27
Requisição de Informações
26/01/2022, 14:06
Conclusão (para despacho)
25/01/2022, 15:32
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)