Execução de Título Extrajudicial 0855331-81.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0855331-81.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:05

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:50

Publicação

01/04/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A parte exequente (f. 111) requer a busca de endereços do executado para sua citação. Requereu em seguida, arresto de bens da parte executada (fls. 112/116. Decido: Em face doPrincípio da Cooperação(art. 6º, do CPC),promovao cartório consulta no sistemaInfojud, SISBAJUD e SIEL,para localização de endereço da parte executada, cujo os dados encontram-se à f. 01 dos autos. Após, com o resultado obtido,intime-sea parte exequente para manifestação no prazo de05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. Cumprida a determinação supra, venham aos autos conclusos para a apreciação do pedido de penhora. Intime-se. Cumpra-se.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:19

Ato ordinatório

26/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

12/02/2026, 22:58

Ato ordinatório

12/02/2026, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 16:25

Recebimento

11/02/2026, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 09:05

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:00

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Farhat Pires (OAB 164817/SP) Processo 0855331-81.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.a. - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei. No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe. DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem. Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC. Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.

19/12/2024, 00:00

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

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