Execução Fiscal 0907514-49.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

SéRGIO GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:18

Definitivo

10/12/2025, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2025, 18:42

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:14

Trânsito em julgado

12/11/2025, 14:06

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 19:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:25

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:28

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:43

Recebimento

24/06/2025, 15:45

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:18

Definitivo

10/12/2025, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2025, 18:42

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:14

Trânsito em julgado

12/11/2025, 14:06

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 19:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:25

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:28

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:43

Recebimento

24/06/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 15:45

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 16:41

Decurso de Prazo

03/04/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0907514-49.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sérgio Gomes da Silva - Vistos. I. O CNJ através da Resolução nº 547/24 determinou a verificação de interesse processual através de critérios materiais específicos que envolvem o valor da dívida e, naqueles casos em que o montante é pequeno, a concreta perspectiva de êxito na penhora. Sem interferência do juízo o TJ/MS celebrou convênio com o credor e emitiu relação imprópria. O processo não deveria ter recebido chamamento do exequente por ser evidente não estar em circunstâncias que justifiquem considerar, ou mesmo, cogitar em desinteresse. II. Nos termos do art. 2º, § 8º da LEF, intime-se o credor para que, no prazo de 15(quinze) dias, promova a substituição da CDA executada, em conformidade com o §§ 5º e 6º também do art. 2º da LEF, que nada difere do art. 202 do CTN, atendendo também ao determinado nos arts. 81 e 82 do CTN, que tratam da contribuição de melhoria. A inércia resultará na extinção por falta de requisito essencial, conforme art. 202, III do CPC c/c art. 2º, § 5º da LEF. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem para sentença. Int. e Cumpra-se.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

14/02/2025, 00:27

Ato ordinatório

13/02/2025, 22:24

Mero expediente

07/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

10/12/2024, 01:42

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 02:52

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:19

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:19

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:47

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 07:26

Ato ordinatório

14/04/2020, 01:48

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:22

Ato ordinatório

27/12/2019, 00:10

Ato ordinatório

04/10/2019, 00:44

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:21

Ato ordinatório

29/08/2019, 01:14

Ato ordinatório

25/07/2019, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2019, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2019, 07:30

Recebimento

06/06/2019, 08:26

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2019, 08:25

Conclusão (para decisão)

12/12/2018, 17:39

Ato ordinatório

14/11/2018, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2018, 13:48

Ato ordinatório

16/10/2018, 11:27

Ato ordinatório

15/10/2018, 16:32

Ato ordinatório

15/10/2018, 16:32

Documento (Mandado)

15/10/2018, 16:31

Documento (Certidão)

15/10/2018, 16:31

Ato ordinatório

11/07/2018, 04:57

Ato ordinatório

21/02/2018, 04:32

Ato ordinatório

09/11/2017, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2017, 10:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/09/2017, 13:48

Ato ordinatório

10/07/2017, 15:56

Recebimento

10/07/2017, 11:27

Mero expediente

10/07/2017, 11:27

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 15:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 18:57

Decurso de Prazo

23/03/2017, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 14:31

Ato ordinatório

14/02/2017, 14:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/09/2016, 15:39

Ato ordinatório

11/01/2013, 12:00

Requisição de Informações

09/01/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/12/2012, 12:00