Execução Fiscal 0807427-48.2013.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0807427-48.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 15:54

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Bispo Soares Processo 0807427-48.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Eduardo Bispo Soares - Ante o exposto, declaro a prescrição do crédito não tributário materializado na CDA nº 10881/2013 e, por conseguinte, julgo extinto a presente execução fiscal, com base no art.1º, do Decreto n. 20910/32. Sem custas e honorários advocatícios. Int. e cumpra-se.

12/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/04/2023, 18:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:13

Extinta a punibilidade por prescrição

09/03/2023, 16:13

Registro de Sentença

09/03/2023, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:01

Documentos

Despacho

•03/09/2013, 16:42

Despacho

•25/03/2014, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Registro de Sentença

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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