Execução Fiscal 0911894-95.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

ANTONIO AMERICO FERREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 17:30

Trânsito em julgado

05/05/2025, 17:21

Decurso de Prazo

05/05/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:42

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Americo Ferreira - réu-revel Processo 0911894-95.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Antonio Americo Ferreira - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:42

Recebimento

04/02/2025, 17:17

Todas as movimentações(42)

Definitivo

05/05/2025, 17:30

Trânsito em julgado

05/05/2025, 17:21

Decurso de Prazo

05/05/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 07:15

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:42

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Americo Ferreira - réu-revel Processo 0911894-95.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Antonio Americo Ferreira - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

13/02/2025, 18:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:42

Recebimento

04/02/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:17

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:17

Decurso de Prazo

28/01/2025, 07:45

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 18:06

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:30

Ato ordinatório

07/12/2024, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 18:08

Ato ordinatório

07/12/2024, 08:14

Ato ordinatório

26/11/2024, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 14:06

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:06

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:49

Recebimento

16/10/2024, 18:28

Mero expediente

16/10/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 09:48

Ato ordinatório

17/05/2024, 09:47

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:11

Recebimento

06/05/2024, 16:25

Emenda à Inicial

06/05/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 11:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/04/2024, 10:47

Mero expediente

11/04/2024, 07:53

Distribuição (sorteio)

10/04/2024, 07:11