Execução Fiscal 0912441-38.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

OSCAR XAVIER GIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 10:28

Trânsito em julgado

04/11/2025, 10:24

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:54

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:47

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:43

Recebimento

20/07/2025, 22:23

Mero expediente

20/07/2025, 22:23

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0912441-38.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Oscar Xavier Gil - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:34

Todas as movimentações(49)

Definitivo

04/11/2025, 10:28

Trânsito em julgado

04/11/2025, 10:24

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:54

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:47

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:43

Recebimento

20/07/2025, 22:23

Mero expediente

20/07/2025, 22:23

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0912441-38.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Oscar Xavier Gil - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:57

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:57

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 14:16

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:16

Ausência das condições da ação

12/02/2025, 14:16

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:33

Ato ordinatório

07/12/2024, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 21:50

Ato ordinatório

07/12/2024, 11:39

Ato ordinatório

26/11/2024, 08:52

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 14:43

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:42

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:17

Mero expediente

21/10/2024, 22:35

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 08:12

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:12

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:59

Recebimento

06/05/2024, 15:19

Emenda à Inicial

06/05/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/04/2024, 10:54

Mero expediente

15/04/2024, 09:22

Distribuição (sorteio)

12/04/2024, 07:09