Execução Fiscal 0913201-84.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

ANTONIO GOBO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 12:02

Trânsito em julgado

20/10/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 08:02

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:02

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:50

Recebimento

22/07/2025, 10:35

Mero expediente

22/07/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:35

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0913201-84.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Antonio Gobo - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:15

Todas as movimentações(41)

Definitivo

20/10/2025, 12:02

Trânsito em julgado

20/10/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 08:02

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:02

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:50

Recebimento

22/07/2025, 10:35

Mero expediente

22/07/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:35

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0913201-84.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Antonio Gobo - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:02

Recebimento

12/02/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:12

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:12

Decurso de Prazo

09/01/2025, 07:35

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:37

Ato ordinatório

07/12/2024, 23:32

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 23:32

Ato ordinatório

07/12/2024, 10:59

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 15:07

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:07

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:17

Recebimento

14/10/2024, 11:33

Mero expediente

14/10/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 08:22

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:21

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:59

Emenda à Inicial

06/05/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 16:01

Distribuição (sorteio)

17/04/2024, 15:58