Execução Fiscal 0913815-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

FRANCIELI FERNANDA RIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 18:14

Trânsito em julgado

12/08/2025, 18:05

Decurso de Prazo

10/08/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 09:07

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:54

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:43

Recebimento

20/07/2025, 22:26

Mero expediente

20/07/2025, 22:26

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 22:22

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:08

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0913815-89.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Francieli Fernanda Rigo - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:01

Todas as movimentações(44)

Definitivo

12/08/2025, 18:14

Trânsito em julgado

12/08/2025, 18:05

Decurso de Prazo

10/08/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 09:07

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:54

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:43

Recebimento

20/07/2025, 22:26

Mero expediente

20/07/2025, 22:26

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 22:22

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:08

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0913815-89.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Francieli Fernanda Rigo - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 14:16

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:16

Ato ordinatório

07/12/2024, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 22:00

Ato ordinatório

07/12/2024, 08:47

Ato ordinatório

26/11/2024, 08:19

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:01

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:01

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:18

Mero expediente

21/10/2024, 22:20

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 06:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 08:13

Ato ordinatório

13/05/2024, 08:13

Ato ordinatório

04/05/2024, 13:03

Ato ordinatório

04/05/2024, 12:24

Recebimento

03/05/2024, 17:26

Emenda à Inicial

03/05/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:53

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

22/04/2024, 15:34

Mero expediente

21/04/2024, 07:41

Distribuição (sorteio)

19/04/2024, 07:02