Procedimento Comum Cível 0805714-26.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

CLISCIA DE FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO

OAB/MS 19537·CPF·Representa: Autor

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

22/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:33

Recebidos os autos

01/08/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 21:24

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 13:51

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

22/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:13

Documentos

Interlocutória

•03/03/2022, 14:06

Interlocutória

•09/03/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:33

Recebidos os autos

01/08/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 21:24

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 13:51

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:19

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cliscia de Freitas da Silva Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Município de Campo Grande/MS Proc. Município: Victor Pereira Af Acórdão - Apelação Cível nº 0805714-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cliscia de Freitas da Silva Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Município de Campo Grande/MS Proc. Município: Victor Pereira Af Acórdão - Apelação Cível nº 0805714-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 21:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 21:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:43

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:15

Decisão ou Despacho

08/11/2022, 17:15

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:57

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:07

Indeferida a petição inicial

28/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:38

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:39

Recebidos os autos

28/07/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:36

Recebidos os autos

21/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:55

Recebidos os autos

18/07/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:51

Processo Reativado

27/06/2022, 17:51

Juntada de Ofício

27/06/2022, 17:50

Juntada de Ofício

27/06/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:47

Arquivado Provisoramente

14/03/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:39

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2022, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:04

Recebidos os autos

09/03/2022, 19:31

Decisão ou Despacho

09/03/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 20:35

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:41

Recebidos os autos

08/03/2022, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2022, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2022, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:00

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:06

Declarada incompetência

03/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão

03/03/2022, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 11:20

Despacho

•18/07/2022, 18:58

Despacho

•28/07/2022, 10:20

Despacho

•25/08/2022, 14:35

Sentença

•28/09/2022, 14:07

Interlocutória

•08/11/2022, 17:15

Despacho

•01/08/2023, 21:24