Execução Fiscal 0914226-35.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

JOAO ALBERTO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 18:13

Decurso de Prazo

10/08/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 09:09

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:55

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:43

Recebimento

20/07/2025, 22:25

Mero expediente

20/07/2025, 22:25

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 20:05

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:08

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0914226-35.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Joao Alberto Pereira - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:03

Todas as movimentações(41)

Definitivo

12/08/2025, 18:13

Decurso de Prazo

10/08/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 09:09

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:55

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:43

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Recebimento

20/07/2025, 22:25

Mero expediente

20/07/2025, 22:25

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 20:05

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:08

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0914226-35.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Joao Alberto Pereira - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:14

Ausência das condições da ação

12/02/2025, 14:13

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:41

Ato ordinatório

07/12/2024, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 20:29

Ato ordinatório

07/12/2024, 07:28

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:33

Ato ordinatório

08/11/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:27

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:27

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:17

Mero expediente

21/10/2024, 22:33

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 10:18

Ato ordinatório

10/05/2024, 10:18

Ato ordinatório

03/05/2024, 11:28

Recebimento

03/05/2024, 11:20

Emenda à Inicial

03/05/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 17:07

Distribuição (sorteio)

23/04/2024, 17:06