Execução Fiscal 0914447-18.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

LIVRADA RIVAROLI DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/11/2025, 12:32

Definitivo

30/10/2025, 11:37

Trânsito em julgado

30/10/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:17

Decurso de Prazo

01/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 12:33

Ato ordinatório

01/10/2025, 12:32

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:38

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 08:23

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:23

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:52

Recebimento

22/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(54)

Definitivo

24/11/2025, 12:32

Definitivo

30/10/2025, 11:37

Trânsito em julgado

30/10/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:17

Decurso de Prazo

01/10/2025, 15:48

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 12:33

Ato ordinatório

01/10/2025, 12:32

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:38

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 08:23

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:23

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:52

Recebimento

22/07/2025, 10:32

Mero expediente

22/07/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:56

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0914447-18.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Livrada Rivaroli de Aquino - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:53

Recebimento

12/02/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:33

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:33

Ausência das condições da ação

12/02/2025, 15:32

Decurso de Prazo

10/12/2024, 11:58

Decurso de Prazo

10/12/2024, 11:58

Ato ordinatório

07/12/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 19:07

Ato ordinatório

07/12/2024, 13:35

Ato ordinatório

26/11/2024, 05:58

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:44

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:44

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:59

Recebimento

15/10/2024, 15:01

Mero expediente

15/10/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 10:33

Ato ordinatório

10/05/2024, 10:33

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:54

Recebimento

30/04/2024, 14:07

Emenda à Inicial

30/04/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/04/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 10:50

Mero expediente

24/04/2024, 09:38

Distribuição (sorteio)

20/04/2024, 07:22