Execução Fiscal 0914540-78.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

MARIA APARECIDA CAVALHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 11:37

Trânsito em julgado

30/10/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 08:25

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:25

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:51

Recebimento

22/07/2025, 10:33

Mero expediente

22/07/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:00

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:49

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0914540-78.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Maria Aparecida Cavalheiro - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:03

Todas as movimentações(45)

Definitivo

30/10/2025, 11:37

Trânsito em julgado

30/10/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 08:25

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:25

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:51

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Recebimento

22/07/2025, 10:33

Mero expediente

22/07/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:00

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:49

Decurso de Prazo

07/03/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0914540-78.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Maria Aparecida Cavalheiro - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:22

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:28

Recebimento

12/02/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:29

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:29

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:41

Decurso de Prazo

11/12/2024, 07:24

Ato ordinatório

07/12/2024, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 20:30

Ato ordinatório

07/12/2024, 13:10

Ato ordinatório

26/11/2024, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:54

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:53

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:59

Recebimento

15/10/2024, 14:57

Mero expediente

15/10/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 10:40

Ato ordinatório

10/05/2024, 10:40

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:50

Recebimento

30/04/2024, 17:19

Emenda à Inicial

30/04/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/04/2024, 13:13

Mero expediente

24/04/2024, 09:18

Distribuição (sorteio)

20/04/2024, 07:31