Execução Fiscal 0800661-16.2018.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

Autor

FABIO RAED BARAKI

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Autor

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 17:49

Trânsito em julgado

25/04/2025, 17:39

Decurso de Prazo

09/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS) Processo 0800661-16.2018.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brasilândia - Exectdo: Fabio Raed Baraki - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:53

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:17

Recebimento

11/02/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2025, 14:02

Todas as movimentações(112)

Definitivo

25/04/2025, 17:49

Trânsito em julgado

25/04/2025, 17:39

Decurso de Prazo

09/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS) Processo 0800661-16.2018.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brasilândia - Exectdo: Fabio Raed Baraki - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

Documentos

•17/02/2025, 00:00

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:53

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:17

Recebimento

11/02/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2025, 14:02

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 14:05

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 12:50

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:11

Decurso de Prazo

19/11/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 08:36

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:36

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:38

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/09/2024, 13:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/09/2024, 18:31

Desarquivamento

13/04/2024, 22:17

Ato ordinatório

27/01/2022, 01:37

Ato ordinatório

20/12/2021, 04:01

Ato ordinatório

09/12/2021, 02:57

Ato ordinatório

26/11/2021, 03:14

Ato ordinatório

12/11/2021, 01:41

Ato ordinatório

01/11/2021, 01:27

Ato ordinatório

26/10/2021, 02:37

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:12

Ato ordinatório

02/08/2021, 01:56

Ato ordinatório

28/05/2021, 03:29

Ato ordinatório

11/05/2021, 05:51

Ato ordinatório

12/01/2021, 00:43

Ato ordinatório

17/12/2020, 02:45

Ato ordinatório

26/10/2020, 02:11

Ato ordinatório

16/04/2020, 17:24

Provisório

24/01/2020, 11:49

Ato ordinatório

13/12/2019, 17:21

Ato ordinatório

20/11/2019, 14:33

Recebimento

19/11/2019, 16:45

Ato ordinatório

19/11/2019, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 10:51

Ato ordinatório

14/11/2019, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 09:47

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 09:47

Recebimento

12/11/2019, 17:30

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

12/11/2019, 12:26

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 18:58

Ato ordinatório

08/10/2019, 13:55

Recebimento

05/10/2019, 10:07

Mero expediente

05/10/2019, 10:07

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 15:56

Desarquivamento

04/10/2019, 15:54

Provisório

17/09/2019, 09:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 08:34

Ato ordinatório

26/08/2019, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 17:57

Ato ordinatório

07/08/2019, 17:55

Recebimento

07/08/2019, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2019, 16:14

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 14:51

Ato ordinatório

10/06/2019, 12:36

Ato ordinatório

10/06/2019, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 14:04

Ato ordinatório

21/05/2019, 17:19

Documento (Informações)

16/05/2019, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 09:23

Ato ordinatório

13/05/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 09:41

Recebimento

08/05/2019, 17:28

Ato ordinatório

09/04/2019, 18:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 13:51

Ato ordinatório

28/03/2019, 12:28

Ato ordinatório

28/03/2019, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 13:06

Ato ordinatório

22/03/2019, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 17:22

Ato ordinatório

08/02/2019, 13:37

Ato ordinatório

31/01/2019, 14:49

Documento (Mandado)

31/01/2019, 08:17

Documento (Certidão)

31/01/2019, 08:16

Custas

29/01/2019, 09:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2019, 12:34

Ato ordinatório

18/01/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 11:44

Custas

18/01/2019, 10:57

Ato ordinatório

09/01/2019, 08:41

Ato ordinatório

09/01/2019, 08:34

Ato ordinatório

08/01/2019, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2019, 10:04

Ato ordinatório

08/01/2019, 09:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2019, 09:11

Ato ordinatório

14/12/2018, 18:45

Expedição de documento (Carta)

14/12/2018, 18:44

Ato ordinatório

12/12/2018, 18:31

Recebimento

11/12/2018, 19:03

Mero expediente

11/12/2018, 19:03

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2018, 14:30

Remessa (outros motivos)

11/12/2018, 13:52

Remessa (outros motivos)

11/12/2018, 13:34

Distribuição (sorteio)

11/12/2018, 13:33