Execução Fiscal 0800773-11.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

ALFREDO ICASSATTI

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 19:04

Trânsito em julgado

09/06/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 16:35

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800773-11.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Alfredo Icassatti - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:53

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:19

Recebimento

11/02/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2025, 14:14

Todas as movimentações(156)

Definitivo

09/06/2025, 19:04

Trânsito em julgado

09/06/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 16:35

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800773-11.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Alfredo Icassatti - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

Documentos

•17/02/2025, 00:00

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:53

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:19

Recebimento

11/02/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 17:55

Ato ordinatório

18/10/2024, 17:54

Ato ordinatório

22/07/2024, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 18:41

Desarquivamento

10/07/2024, 11:22

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:00

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:40

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:31

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:57

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:59

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:02

Provisório

31/10/2022, 15:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/07/2022, 17:14

Desarquivamento

28/06/2022, 11:06

Ato ordinatório

23/06/2022, 02:57

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:47

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:06

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:44

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:35

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:24

Ato ordinatório

20/09/2021, 02:43

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:30

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:31

Ato ordinatório

24/05/2021, 01:26

Ato ordinatório

10/05/2021, 07:13

Ato ordinatório

22/12/2020, 01:36

Ato ordinatório

11/11/2020, 02:20

Ato ordinatório

29/10/2020, 03:32

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:18

Ato ordinatório

02/10/2020, 02:28

Ato ordinatório

27/03/2020, 00:44

Ato ordinatório

09/01/2020, 03:14

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:55

Ato ordinatório

30/09/2019, 02:45

Ato ordinatório

10/09/2019, 01:04

Ato ordinatório

26/08/2019, 01:30

Ato ordinatório

05/06/2019, 01:40

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:51

Ato ordinatório

19/11/2018, 03:03

Provisório

29/10/2018, 16:06

Desarquivamento

29/10/2018, 15:45

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:39

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:43

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:45

Provisório

27/10/2017, 14:39

Recebimento

26/10/2017, 12:10

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2017, 14:04

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 14:04

Recebimento

05/10/2017, 17:43

Recebimento

05/10/2017, 17:43

Execução frustrada

05/10/2017, 17:43

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 14:43

Desarquivamento

03/10/2017, 14:40

Provisório

06/04/2016, 15:47

Recebimento

06/04/2016, 12:13

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 11:08

Ato ordinatório

23/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2016, 13:25

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 13:25

Recebimento

29/02/2016, 16:06

Execução frustrada

29/02/2016, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 15:13

Recebimento

23/02/2016, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2015, 12:00

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 12:00

Recebimento

15/12/2015, 16:19

Mero expediente

15/12/2015, 16:19

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 13:17

Recebimento

14/12/2015, 12:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2015, 14:37

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 14:37

Ato ordinatório

08/07/2015, 18:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2015, 12:34

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 12:34

Decurso de Prazo

30/06/2015, 16:48

Ato ordinatório

19/01/2015, 04:48

Ato ordinatório

10/11/2014, 09:59

Recebimento

07/11/2014, 17:32

Mero expediente

07/11/2014, 17:32

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 17:32

Recebimento

10/10/2014, 12:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2014, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2014, 09:28

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 09:28

Recebimento

25/09/2014, 15:17

Mero expediente

25/09/2014, 15:17

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 14:22

Recebimento

19/08/2014, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/08/2014, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2014, 12:45

Entrega em carga/vista

13/08/2014, 12:45

Documento (Certidão)

07/08/2014, 15:24

Documento (Mandado)

07/08/2014, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2014, 15:22

Ato ordinatório

04/07/2014, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2014, 18:21

Ato ordinatório

01/07/2014, 14:41

Ato ordinatório

25/06/2014, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2014, 15:03

Ato ordinatório

10/06/2014, 16:48

Recebimento

06/06/2014, 12:47

Custas

05/06/2014, 12:37

Custas

28/05/2014, 08:34

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2014, 14:39

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 14:39

Ato ordinatório

08/05/2014, 14:31

Ato ordinatório

08/05/2014, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2014, 13:23

Ato ordinatório

25/04/2014, 14:50

Expedição de documento (Carta)

24/04/2014, 17:34

Ato ordinatório

22/04/2014, 17:45

Ato ordinatório

11/04/2014, 15:58

Recebimento

10/04/2014, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2014, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2014, 12:37

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:37

Ato ordinatório

01/04/2014, 16:51

Recebimento

31/03/2014, 16:05

Outras Decisões

31/03/2014, 16:05

Conclusão (para decisão)

14/03/2014, 18:16

Recebimento

11/03/2014, 13:39

Apensamento

11/03/2014, 13:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2014, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2014, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2014, 14:27

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 14:26

Ato ordinatório

18/02/2014, 18:17

Recebimento

18/02/2014, 17:16

Requisição de Informações

18/02/2014, 17:16

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 16:16

Distribuição (sorteio)

23/01/2014, 12:29