Execução Fiscal 0801610-30.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

JOSECLER DE CARVALHO PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 14:30

Documento (Mandado)

27/08/2025, 15:58

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:58

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 12:38

Reativação

04/06/2025, 07:24

Custas

04/06/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 07:24

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:24

Definitivo

03/06/2025, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 17:43

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2025, 08:20

Todas as movimentações(130)

Definitivo

29/08/2025, 14:30

Documento (Mandado)

27/08/2025, 15:58

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:58

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 12:38

Documentos

•17/02/2025, 01:00

Reativação

04/06/2025, 07:24

Custas

04/06/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 07:24

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:24

Definitivo

03/06/2025, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 17:43

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2025, 08:20

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:14

Custas

28/04/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:40

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:40

Trânsito em julgado

25/04/2025, 17:40

Decurso de Prazo

09/04/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801610-30.2020.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Josecler de Carvalho Pedro - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:59

Ato ordinatório

14/02/2025, 06:58

Decurso de Prazo

14/02/2025, 06:58

Recebimento

11/02/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:33

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 07:33

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:33

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:44

Decurso de Prazo

20/01/2025, 17:25

Desarquivamento

17/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

09/01/2025, 04:17

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:38

Ato ordinatório

01/01/2024, 04:02

Provisório

27/11/2023, 11:16

Decurso de Prazo

27/11/2023, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 12:56

Ato ordinatório

08/11/2023, 12:54

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/11/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 07:20

Ato ordinatório

18/09/2023, 13:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2023, 13:47

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:29

Ato ordinatório

16/08/2023, 11:32

Ato ordinatório

03/07/2023, 21:33

Recebimento

03/07/2023, 18:30

Mero expediente

03/07/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2023, 21:26

Ato ordinatório

20/02/2023, 21:26

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:36

Mero expediente

15/02/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 06:59

Decurso de Prazo

10/02/2023, 06:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/07/2022, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 10:18

Recebimento

10/06/2022, 18:13

Incompetência

10/06/2022, 18:13

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 18:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2022, 17:21

Expedição de documento (Carta)

25/04/2022, 17:21

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 18:09

Recebimento

19/04/2022, 18:09

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:53

Decurso de Prazo

16/03/2022, 10:21

Desarquivamento

22/02/2022, 10:08

Ato ordinatório

10/12/2021, 01:13

Ato ordinatório

29/11/2021, 01:41

Provisório

21/10/2021, 10:45

Ato ordinatório

21/10/2021, 10:44

Ato ordinatório

07/10/2021, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 18:28

Ato ordinatório

30/09/2021, 09:53

Recebimento

28/09/2021, 17:16

Por decisão judicial

28/09/2021, 17:16

Ato ordinatório

28/07/2021, 03:37

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 14:11

Ato ordinatório

30/06/2021, 18:15

Ato ordinatório

30/06/2021, 18:14

Ato ordinatório

29/06/2021, 17:24

Ato ordinatório

29/06/2021, 17:24

Ato ordinatório

29/06/2021, 17:24

Documento (Mandado)

29/06/2021, 17:23

Documento (Certidão)

29/06/2021, 17:23

Ato ordinatório

25/05/2021, 10:56

Ato ordinatório

21/05/2021, 01:00

Ato ordinatório

14/05/2021, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2021, 11:01

Ato ordinatório

10/05/2021, 17:46

Ato ordinatório

06/05/2021, 09:13

Custas

06/05/2021, 07:52

Custas

30/04/2021, 08:34

Ato ordinatório

29/04/2021, 11:13

Ato ordinatório

29/04/2021, 11:13

Ato ordinatório

18/04/2021, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 15:06

Ato ordinatório

14/04/2021, 16:41

Ato ordinatório

29/12/2020, 01:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 18:42

Expedição de documento (Carta)

30/11/2020, 12:11

Ato ordinatório

23/11/2020, 15:29

Ato ordinatório

11/11/2020, 08:47

Recebimento

10/11/2020, 14:15

Requisição de Informações

10/11/2020, 14:14

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 16:46

Remessa (outros motivos)

06/11/2020, 15:41

Distribuição (sorteio)

06/11/2020, 15:41