PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor
TATIANI MOSSINI
OAB/MS 25806·CPF·Representa: Autor
PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO
OAB/MS 13312·CPF·Representa: Autor
MARIA IVONE DOMINGUES
OAB/MS 14187·CPF·Representa: Autor
KENNEDI MITRIONI FORGIARINI
OAB/MS 12655·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
27/05/2026, 17:49
Publicação
27/05/2026, 07:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2026, 08:02
Ato ordinatório
25/05/2026, 10:43
Documento (Informações)
25/05/2026, 09:27
Ato ordinatório
20/05/2026, 20:44
Recebimento
29/04/2026, 10:52
Mero expediente
29/04/2026, 10:52
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 18:38
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 14:15
Ato ordinatório
13/03/2026, 18:34
Publicação
13/03/2026, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte autora acerca do Despacho de f. 330. "Diante desse cenário fático e jurídico, mostra-se inadequada e ineficiente a medida postulada, razão pela qual indefiro o pedido de penhora on-line. Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III, CPC."
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte autora acerca do Despacho de f. 330. "Diante desse cenário fático e jurídico, mostra-se inadequada e ineficiente a medida postulada, razão pela qual indefiro o pedido de penhora on-line. Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III, CPC."
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 08:29
Ato ordinatório
11/03/2026, 18:53
Recebimento
02/03/2026, 14:46
Mero expediente
02/03/2026, 14:46
Conclusão (para despacho)
26/02/2026, 17:53
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 16:34
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 15:01
Decurso de Prazo
28/01/2026, 10:18
Ato ordinatório
18/12/2025, 10:10
Publicação
18/12/2025, 06:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante desse cenário fático e jurídico, mostra-se inadequada e ineficiente a medida postulada, razão pela qual indefiro o pedido de penhora on-line. Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III, CPC.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 08:08
Ato ordinatório
16/12/2025, 21:07
Recebimento
03/12/2025, 14:48
Outras Decisões
03/12/2025, 14:48
Conclusão (para decisão)
24/11/2025, 08:51
Conclusão (para decisão)
17/11/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2025, 17:02
Ato ordinatório
17/11/2025, 17:02
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 13:30
Ato ordinatório
09/10/2025, 21:30
Publicação
30/09/2025, 06:22
Ato ordinatório
29/09/2025, 08:05
Ato ordinatório
26/09/2025, 13:54
Decurso de Prazo
26/09/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 17:15
Ato ordinatório
04/08/2025, 10:11
Publicação
04/08/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2025, 08:04
Ato ordinatório
31/07/2025, 10:24
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2025, 10:24
Ato ordinatório
31/07/2025, 10:24
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
21/05/2025, 07:49
Recebimento
20/05/2025, 16:25
Requisição de Informações
20/05/2025, 16:25
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 10:50
Reativação
12/05/2025, 10:49
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/05/2025, 15:03
Definitivo
15/04/2025, 09:51
Decurso de Prazo
15/04/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 14:20
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:26
Publicação
20/03/2025, 05:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Carlito Vasques -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimação das partes acerca do retorno dos autos.
Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800780-19.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:04
Ato ordinatório
18/03/2025, 14:37
Trânsito em julgado
18/03/2025, 14:36
Reativação
14/03/2025, 13:26
Reativação
14/03/2025, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Carlito Vasques Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB: 55302/DF) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Sp Gestão de Negócios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB: 55302/DF) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FE PRESERVADA - AUSÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR VANTAGEM ILEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade quando verificado que o apelo encontra-se suficientemente motivado. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação com autorização para desconto em conta-corrente, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que o autor possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação. Deve ser mantida a condenação por litigância de má-fé quando demonstrado que a parte autora, mesmo ciente da ausência de ilegalidade e de descontos indevidos, alterou a verdade dos fatos e interpôs demanda temerária, com o propósito de obter vantagem indevida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800780-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar, e no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Carlito Vasques Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB: 55302/DF) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Sp Gestão de Negócios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB: 55302/DF) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800780-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Carlito Vasques Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800780-19.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques
06/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2024, 09:35
Ato ordinatório
05/11/2024, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 15:26
Remessa (em grau de recurso)
04/11/2024, 15:26
Remessa (em grau de recurso)
04/11/2024, 15:26
Ato ordinatório
01/11/2024, 09:38
Petição (Contra-razões)
28/10/2024, 18:00
Petição (Contra-razões)
23/10/2024, 18:02
Ato ordinatório
23/10/2024, 00:36
Ato ordinatório
10/10/2024, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Carlito Vasques -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800780-19.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
07/10/2024, 00:00
Publicação
04/10/2024, 21:25
Ato ordinatório
04/10/2024, 08:10
Ato ordinatório
03/10/2024, 09:47
Petição (Apelação)
30/09/2024, 15:01
Ato ordinatório
11/09/2024, 07:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Carlito Vasques -
Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 156-160: "Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, decretando a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Por fim, CONDENO a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa correspondente a 5% sobre o valor corrigido da causa, além das despesas processuais, conforme previsão do art. 81, caput, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0800780-19.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -