Cumprimento de sentença 0801448-23.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

STILO A CARD GESTAO DE CARTOES E DE CREDITO LTDA

Autor

ROSANA GONçALVES

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MS 14447·CPF·Representa: Autor

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MS 14447·CPF·Representa: Autor

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS 21623·CPF·Representa: Autor

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Réu

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:40

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:37

Trânsito em julgado

30/10/2025, 08:36

Publicação

27/10/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:05

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:01

Recebimento

15/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 11:20

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 18:19

Todas as movimentações(199)

Definitivo

11/11/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:40

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:37

Trânsito em julgado

30/10/2025, 08:36

Publicação

27/10/2025, 06:29

Documentos

•24/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:05

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:01

Recebimento

15/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 11:20

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:35

Publicação

08/10/2025, 08:43

Ato ordinatório

06/10/2025, 19:45

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 16:27

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:24

Ato ordinatório

29/09/2025, 21:42

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:17

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 16:31

Recebimento

21/08/2025, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 15:52

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 15:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:57

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:09

Publicação

14/08/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:04

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:38

Decurso de Prazo

12/08/2025, 09:37

Ato ordinatório

24/07/2025, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2025, 09:44

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:19

Expedição de documento (Carta)

17/06/2025, 18:17

Ato ordinatório

12/06/2025, 11:52

Recebimento

22/05/2025, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:06

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:53

Publicação

14/05/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0801448-23.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:21

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:18

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:17

Recebimento

21/02/2025, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 17:43

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:59

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:08

Ato ordinatório

17/02/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0801448-23.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:31

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:44

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:33

Documento (Certidão)

17/01/2025, 16:24

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 16:43

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0801448-23.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2024, 10:03

Publicação

18/10/2024, 21:59

Ato ordinatório

18/10/2024, 11:17

Ato ordinatório

18/10/2024, 11:16

Documento (Certidão)

15/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

05/07/2024, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2024, 17:08

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

24/06/2024, 06:10

Publicação

21/06/2024, 21:49

Ato ordinatório

21/06/2024, 08:14

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2024, 07:09

Ato ordinatório

29/05/2024, 09:39

Expedição de documento (Carta)

29/05/2024, 09:38

Ato ordinatório

21/05/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 11:03

Ato ordinatório

21/05/2024, 11:03

Evolução da Classe Processual

21/05/2024, 11:02

Recebimento

03/05/2024, 17:26

Mero expediente

03/05/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 14:38

Reativação

03/05/2024, 12:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/05/2024, 07:50

Definitivo

26/04/2024, 13:51

Trânsito em julgado

26/04/2024, 10:47

Ato ordinatório

09/04/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Rosana Gonçalves Processo 0801448-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Reqda: Rosana Gonçalves - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.507,61 (dois mil, quinhentos e sete reais e sessenta e um centavos), sobre a qual deve incidir juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice do IGPM/FGV, a partir de janeiro de 2023, eis que já calculados os encargos no período anterior. EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM. Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ". Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I.C.".

08/04/2024, 00:00

Publicação

05/04/2024, 21:29

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:49

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 18:19

Ato ordinatório

22/03/2024, 18:19

Recebimento

22/03/2024, 18:19

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 12:56

Decisão

15/03/2024, 08:30

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 16:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/03/2024, 16:00

Ato ordinatório

22/02/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS) Processo 0801448-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 107 no dia 07/03/2024 às 16:00(MS)”

05/02/2024, 00:00

Publicação

02/02/2024, 21:25

Ato ordinatório

02/02/2024, 10:08

Ato ordinatório

02/02/2024, 09:52

Ato ordinatório

01/02/2024, 12:33

Ato ordinatório

11/12/2023, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 18:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/12/2023, 18:42

Recebimento

01/12/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801448-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:21

Publicação

27/11/2023, 21:22

Ato ordinatório

27/11/2023, 08:44

Ato ordinatório

27/11/2023, 08:34

Documento (Mandado)

20/11/2023, 16:12

Documento (Certidão)

20/11/2023, 16:12

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/11/2023, 14:45

Ato ordinatório

18/10/2023, 17:34

Publicação

10/10/2023, 21:10

Ato ordinatório

09/10/2023, 22:32

Ato ordinatório

09/10/2023, 21:41

Ato ordinatório

09/10/2023, 20:17

Ato ordinatório

09/10/2023, 20:17

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2023, 20:16

Ato ordinatório

20/09/2023, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 19:15

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/09/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:20

Ato ordinatório

15/09/2023, 06:53

Publicação

14/09/2023, 21:25

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:52

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:13

Ato ordinatório

28/08/2023, 18:57

Documento (Certidão)

28/08/2023, 18:56

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/08/2023, 17:30

Ato ordinatório

28/07/2023, 11:18

Publicação

27/07/2023, 21:41

Ato ordinatório

26/07/2023, 19:23

Ato ordinatório

26/07/2023, 19:19

Ato ordinatório

26/07/2023, 18:58

Ato ordinatório

26/07/2023, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2023, 18:57

Ato ordinatório

05/06/2023, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 19:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/06/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:20

Ato ordinatório

02/06/2023, 08:06

Publicação

01/06/2023, 20:16

Ato ordinatório

01/06/2023, 11:04

Ato ordinatório

01/06/2023, 10:56

Ato ordinatório

04/05/2023, 20:02

Decurso de Prazo

04/05/2023, 16:36

Ato ordinatório

02/05/2023, 14:04

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:20

Ato ordinatório

25/04/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/04/2023, 17:30

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:11

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 14:10

Ato ordinatório

28/03/2023, 11:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2023, 11:22

Publicação

02/03/2023, 21:42

Ato ordinatório

02/03/2023, 11:06

Ato ordinatório

02/03/2023, 11:01

Ato ordinatório

02/03/2023, 09:39

Expedição de documento (Carta)

02/03/2023, 09:38

Ato ordinatório

01/02/2023, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 18:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/02/2023, 18:43

Ato ordinatório

27/01/2023, 07:48

Publicação

26/01/2023, 21:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801448-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Fica a parte Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, sanar a(s) pendência(s) apontadas na Certidão de Cartório retro.

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:20

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 15:05

Ato ordinatório

25/01/2023, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 10:01

Ato ordinatório

25/01/2023, 10:01

Ato ordinatório

18/01/2023, 18:06

Ato ordinatório

18/01/2023, 18:06

Distribuição (sorteio)

18/01/2023, 17:10

•14/08/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00

•08/04/2024, 00:00

•05/02/2024, 00:00

•29/11/2023, 00:00

•26/01/2023, 00:00