Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
25/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2026, 14:09
Ato ordinatório
02/02/2026, 11:20
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 11:37
Ato ordinatório
07/11/2025, 01:39
Publicação
30/10/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
28/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2025, 07:59
Ato ordinatório
24/10/2025, 20:12
Ato ordinatório
24/10/2025, 20:02
Ato ordinatório
18/09/2025, 15:58
Decurso de Prazo
18/09/2025, 15:26
Ato ordinatório
20/08/2025, 08:11
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 02:18
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2025, 13:57
Ato ordinatório
11/07/2025, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 13:43
Ato ordinatório
11/07/2025, 13:43
Recebimento
08/07/2025, 14:42
Mero expediente
08/07/2025, 14:42
Ato ordinatório
03/06/2025, 00:44
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 09:36
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 20:35
Ato ordinatório
14/05/2025, 09:53
Publicação
14/05/2025, 06:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802571-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cinthia Fabiana Dias - Intimação do autor para que apresente planilha de cálculo atualizada do valor executado, sob pena de preclusão.
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 08:16
Ato ordinatório
12/05/2025, 14:19
Recebimento
12/05/2025, 13:50
Mero expediente
12/05/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 14:39
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
16/04/2025, 22:05
Ato ordinatório
14/04/2025, 18:07
Ato ordinatório
14/04/2025, 14:33
Ato ordinatório
14/04/2025, 08:24
Publicação
14/04/2025, 06:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802571-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cinthia Fabiana Dias - Intimar autor para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer.
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 13:12
Ato ordinatório
11/04/2025, 10:21
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 10:06
Ato ordinatório
04/04/2025, 13:42
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:16
Documento (Mandado)
02/04/2025, 15:15
Documento (Certidão)
02/04/2025, 15:15
Ato ordinatório
20/03/2025, 06:23
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2025, 06:22
Mero expediente
19/03/2025, 17:28
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 12:23
Ato ordinatório
18/02/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802571-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cinthia Fabiana Dias - Despacho: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Providências necessárias."
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 21:41
Ato ordinatório
14/02/2025, 10:33
Ato ordinatório
14/02/2025, 08:49
Recebimento
13/02/2025, 18:51
Mero expediente
13/02/2025, 18:51
Conclusão (para decisão)
11/02/2025, 08:39
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 19:51
Ato ordinatório
10/02/2025, 11:35
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2025, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802571-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cinthia Fabiana Dias - DECISÃO FLS. 178/179: " (...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Prossiga o feito em seus ulteriores termos.
27/01/2025, 00:00
Publicação
24/01/2025, 21:23
Ato ordinatório
24/01/2025, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2025, 08:56
Ato ordinatório
23/01/2025, 08:42
Recebimento
13/01/2025, 18:27
Outras Decisões
13/01/2025, 18:27
Conclusão (para decisão)
13/01/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
12/01/2025, 17:35
Ato ordinatório
10/12/2024, 03:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Matias Gonsales Soares (OAB 10130/MS), Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802571-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cinthia Fabiana Dias - Despacho de f. 168: '[...] abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.