Execução Fiscal 0806310-75.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

JOãO MARIA ANTUNES - ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 07:27

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:10

Ato ordinatório

15/04/2025, 06:21

Ato ordinatório

15/04/2025, 06:21

Ato ordinatório

07/04/2025, 06:25

Trânsito em julgado

07/04/2025, 06:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0806310-75.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: João Maria Antunes - Me - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:05

Recebimento

11/02/2025, 14:55

Todas as movimentações(95)

Definitivo

23/04/2025, 07:27

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:10

Ato ordinatório

15/04/2025, 06:21

Ato ordinatório

15/04/2025, 06:21

Ato ordinatório

07/04/2025, 06:25

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

07/04/2025, 06:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0806310-75.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: João Maria Antunes - Me - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:05

Recebimento

11/02/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:55

Ausência das condições da ação

11/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:06

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 12:42

Ato ordinatório

05/09/2023, 12:41

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:03

Ato ordinatório

18/08/2023, 13:54

Ato ordinatório

10/08/2023, 04:07

Ato ordinatório

06/07/2023, 14:31

Ato ordinatório

06/07/2023, 14:31

Recebimento

06/07/2023, 11:32

Mero expediente

06/07/2023, 11:32

Ato ordinatório

05/01/2023, 00:02

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 17:56

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/07/2022, 15:33

Recebimento

14/06/2022, 16:22

Mero expediente

14/06/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 21:28

Ato ordinatório

27/04/2022, 21:28

Ato ordinatório

27/04/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:19

Documento (Informações)

27/04/2022, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 08:36

Recebimento

28/01/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 09:32

Entrega em carga/vista

29/11/2021, 09:32

Documento (Certidão)

18/11/2021, 14:20

Documento (Mandado)

18/11/2021, 14:20

Ato ordinatório

24/09/2021, 00:31

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:48

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:59

Ato ordinatório

25/05/2021, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2021, 20:06

Ato ordinatório

10/05/2021, 14:15

Ato ordinatório

10/05/2021, 13:09

Ato ordinatório

30/04/2021, 15:58

Ato ordinatório

18/02/2021, 14:56

Custas

06/02/2021, 07:21

Custas

26/01/2021, 07:40

Ato ordinatório

25/01/2021, 17:55

Recebimento

22/01/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 10:08

Entrega em carga/vista

22/10/2020, 10:08

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 11:27

Recebimento

19/10/2020, 11:26

Recebimento

19/10/2020, 11:26

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 14:09

Recebimento

03/09/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 18:48

Entrega em carga/vista

19/08/2020, 18:48

Decurso de Prazo

18/08/2020, 17:49

Ato ordinatório

05/08/2020, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2020, 12:10

Expedição de documento (Carta)

03/07/2020, 13:04

Ato ordinatório

02/07/2020, 18:45

Ato ordinatório

02/07/2020, 18:45

Ato ordinatório

16/06/2020, 18:05

Recebimento

16/06/2020, 10:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 20:48

Entrega em carga/vista

10/06/2020, 20:48

Recebimento

03/06/2020, 08:36

Requisição de Informações

03/06/2020, 08:36

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 12:54

Remessa (outros motivos)

01/06/2020, 17:48

Distribuição (sorteio)

28/05/2020, 11:47