Execução de Título Extrajudicial 0809419-25.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0809419-25.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:38

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:27

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:41

Publicação

19/05/2026, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Intime-se a parte exequente para juntar aos autos a planilha de cálculo do saldo remanescente. Prazo: 5 dias. 2) Com a juntada do cálculo e considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 2.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 2.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 3) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 3.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 3.1.1) Caso o valor penhorado seja insuficiente para a satisfação do crédito, a audiência de conciliação não se realizará, devendo a parte exequente indicar outros bens para penhora. 3.2) Realizada a penhora, se for cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias. 4) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95). Intimem-se."

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:46

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:44

Recebimento

04/05/2026, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 17:19

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 13:50

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:44

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:32

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Intime-se a parte exequente para juntar aos autos a planilha de cálculo do saldo remanescente. Prazo: 5 dias. 2) Com a juntada do cálculo e considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 2.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 2.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 3) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 3.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 3.1.1) Caso o valor penhorado seja insuficiente para a satisfação do crédito, a audiência de conciliação não se realizará, devendo a parte exequente indicar outros bens para penhora. 3.2) Realizada a penhora, se for cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias. 4) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95). Intimem-se."

19/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(170)

legal