Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819470-32.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

LEONARDO CORREA

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL GODOI DE PAULA

OAB/MS 17343·CPF

·

Representa: Autor

PEDRO DE OLIVEIRA GUEIROS

OAB/MS 15735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 14:29

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:28

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:49

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 23:29

Recebimento

15/07/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:41

Publicação

10/07/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:10

Entrega em carga/vista

08/07/2025, 09:10

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 08:55

Todas as movimentações(100)

Definitivo

13/08/2025, 14:29

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:28

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:49

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 23:29

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Recebimento

15/07/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:41

Publicação

10/07/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:10

Entrega em carga/vista

08/07/2025, 09:10

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 19:01

Ato ordinatório

06/07/2025, 19:01

Decisão

06/07/2025, 15:14

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 17:46

Publicação

25/03/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), GABRIEL GODOI DE PAULA (OAB 17343/MS) Processo 0819470-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Correa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência e manifestação acerca da decisão de fls. 104/105.

25/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:03

Recebimento

23/03/2025, 12:54

Mero expediente

23/03/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), GABRIEL GODOI DE PAULA (OAB 17343/MS) Processo 0819470-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Correa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a redistribuição do feito, determinada em p. 115.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 09:59

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:56

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/02/2025, 18:39

Recebimento

14/01/2025, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2025, 19:03

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:08

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 07:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:08

Entrega em carga/vista

20/03/2024, 12:08

Recebimento

19/03/2024, 19:10

Mero expediente

19/03/2024, 17:43

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:17

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:53

Ato ordinatório

12/12/2023, 09:52

Recebimento

12/12/2023, 09:50

Recebimento

11/12/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:33

Entrega em carga/vista

01/12/2023, 15:33

Ato ordinatório

29/11/2023, 03:24

Publicação

28/11/2023, 21:30

Ato ordinatório

28/11/2023, 08:06

Ato ordinatório

27/11/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:21

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:59

Publicação

13/11/2023, 21:28

Ato ordinatório

13/11/2023, 08:01

Ato ordinatório

10/11/2023, 19:16

Documento (Certidão)

10/11/2023, 16:41

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:40

Petição (Contestação)

26/10/2023, 18:23

Petição (Replica)

23/10/2023, 10:06

Ato ordinatório

05/10/2023, 03:28

Publicação

04/10/2023, 21:33

Ato ordinatório

03/10/2023, 15:34

Ato ordinatório

03/10/2023, 14:36

Documento (Certidão)

29/09/2023, 14:03

Ato ordinatório

29/09/2023, 14:03

Petição (Contestação)

28/09/2023, 11:37

Ato ordinatório

21/09/2023, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 18:37

Ato ordinatório

13/09/2023, 13:35

Recebimento

12/09/2023, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 10:58

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 16:08

Recebimento

15/08/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 12:36

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 16:03

Ato ordinatório

14/08/2023, 16:03

Distribuição (sorteio)

14/08/2023, 15:55

Intimação

•25/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00