Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827852-77.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

REGINALDO MATTOS

Autor

Advogados / Representantes

ELIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MS 23934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 12:44

Trânsito em julgado

13/08/2025, 12:43

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:18

Publicação

18/07/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 11:34

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:43

Recebimento

15/07/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:42

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:42

Homologação de Transação

15/07/2025, 13:42

Decisão

14/07/2025, 18:37

Todas as movimentações(60)

Definitivo

13/08/2025, 12:44

Trânsito em julgado

13/08/2025, 12:43

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:18

Publicação

18/07/2025, 06:40

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 11:34

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:43

Recebimento

15/07/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:42

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:42

Homologação de Transação

15/07/2025, 13:42

Decisão

14/07/2025, 18:37

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:45

Publicação

12/05/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0827852-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Mattos - Decisão Interlocutória: Indefiro o pedido de tutela antecipada incidental por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente o periculun in mora e probabilidade do direito, desde logo, prova suficiente que pudesse caracterizar a urgência do seu pedido.

12/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 13:10

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:19

Ato ordinatório

08/05/2025, 09:08

Recebimento

07/05/2025, 18:03

Antecipação de tutela

07/05/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 20:35

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 18:43

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/03/2025, 16:45

Petição (Replica)

06/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0827852-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Mattos - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:41

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:37

Petição (Contestação)

13/02/2025, 16:10

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0827852-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Mattos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

14/01/2025, 00:00

Publicação

13/01/2025, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

13/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:57

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:52

Expedição de documento (Carta)

13/01/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 13:11

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/12/2024, 12:54

Recebimento

17/12/2024, 13:37

Antecipação de tutela

17/12/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 20:35

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:43

Publicação

27/11/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0827852-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Mattos - Despacho/decisão: Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil, sob pena de indeferimento.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 19:33

Ato ordinatório

25/11/2024, 19:15

Recebimento

13/11/2024, 19:02

Mero expediente

13/11/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 16:51

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:15

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:15

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 14:10

•12/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00