Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829082-57.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

JOSUé LEAL DA SILVA MOURA

Autor

Advogados / Representantes

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO

OAB/MS 11836·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES

OAB/MS 12488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 20:25

Trânsito em julgado

11/11/2025, 20:08

Ato ordinatório

10/11/2025, 19:21

Recebimento

10/11/2025, 14:15

Publicação

17/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:30

Entrega em carga/vista

15/10/2025, 12:30

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:28

Recebimento

13/10/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:31

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:31

Desistência

13/10/2025, 15:31

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(91)

Definitivo

11/11/2025, 20:25

Trânsito em julgado

11/11/2025, 20:08

Ato ordinatório

10/11/2025, 19:21

Recebimento

10/11/2025, 14:15

Publicação

17/10/2025, 08:04

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:30

Entrega em carga/vista

15/10/2025, 12:30

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:28

Recebimento

13/10/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:31

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:31

Desistência

13/10/2025, 15:31

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 16:10

Recebimento

26/09/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 17:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/09/2025, 17:53

Publicação

05/09/2025, 07:27

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:29

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:53

Recebimento

02/09/2025, 20:01

Mero expediente

02/09/2025, 20:01

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 18:19

Retificação de Classe Processual

01/09/2025, 18:19

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 18:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/08/2025, 17:24

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/08/2025, 16:18

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:04

Decurso de Prazo

17/07/2025, 04:12

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:05

Recebimento

15/07/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:46

Publicação

13/06/2025, 08:44

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:20

Ato ordinatório

11/06/2025, 19:19

Ato ordinatório

11/06/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 20:53

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:40

Recebimento

23/05/2025, 17:27

Incompetência

23/05/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 20:29

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 20:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:57

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:56

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:56

Recebimento

21/03/2025, 15:35

Mero expediente

21/03/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:15

Retificação de Classe Processual

17/02/2025, 15:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/02/2025, 15:57

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/02/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829082-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josué Leal da Silva Moura - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:41

Recebimento

14/02/2025, 16:49

Outras Decisões

14/02/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 14:25

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:38

Petição (Contestação)

13/02/2025, 18:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 12:42

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829082-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josué Leal da Silva Moura - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos (fl. 151) 14/02/2025 às 14:00h.

06/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 22:11

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 11:43

Expedição de documento (Carta)

04/12/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 10:18

Entrega em carga/vista

04/12/2024, 10:18

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:15

Ato ordinatório

04/12/2024, 10:12

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829082-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josué Leal da Silva Moura - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 22:13

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:05

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:56

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 08:57

Recebimento

28/11/2024, 19:30

Antecipação de tutela

28/11/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 12:35

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:07

Distribuição (sorteio)

28/11/2024, 09:55

Intimação

•06/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00