Monitória 0843672-12.2023.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0843672-12.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Considerando que a parte requerente juntou apenas a certidão de óbito da requerida (fs. 185-186), intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o pedido de retificação do polo passivo, mediante juntada de documentação comprobatória da representação do espólio/inventariante, ou requerer o que entender de direito. Às providências. "

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 08:30

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:32

Publicação

13/02/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fl. 181. Defere-se. Decorrido o prazo, promova a parte requerente, em 5 (cinco) dias, o efetivo andamento do feito.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:11

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:26

Recebimento

03/02/2026, 14:39

Mero expediente

03/02/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 08:46

Ato ordinatório

11/11/2025, 10:37

Publicação

11/11/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 178 que resultou(aram) negativo (s). Requerendo expedição de novo mandado, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:58

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB: 42540/PR) Apelado: Lorena M. de Paula Silva Vagula EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, INC. IV, DO CPC - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PREMISSA EQUIVOCADA - PARTE QUE DEIXOU DE PROMOVER ATO QUE LHE INCUMBIA - HIPÓTESE DO ART. 485, INC. III DO CPC - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ART. 485, § 1º, DO CPC - ABANDONO NÃO CONFIGURADO - EXTINÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Embora tenha sido utilizado como fundamento a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, pautado na ausência de citação, nota-se que o ato que teria desencadeado a não promoção da citação foi a ausência de recolhimento das custas para esta diligência, o que importaria em abandono do processo pela parte. A desídia da parte em não promover os atos e as diligências que lhe incumbe é situação que se amolda, especificamente, nos termos do art. 485, inc. III do CPC e, por isto, exige intimação pessoal da parte. A extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa só pode ser decretada se a parte, intimada pessoalmente, deixar de dar andamento no feito no prazo de cinco dias, nos termos do § 1º, do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o que não ocorreu. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0843672-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

06/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fl. 181. Defere-se. Decorrido o prazo, promova a parte requerente, em 5 (cinco) dias, o efetivo andamento do feito.

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Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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