Execução Fiscal 0910712-74.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

ELOI BRUSAMARELLO E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 16:45

Trânsito em julgado

13/08/2025, 16:17

Decurso de Prazo

13/08/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:10

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:10

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:28

Recebimento

23/07/2025, 17:16

Mero expediente

23/07/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 07:43

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 07:45

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 19:25

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

03/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0910712-74.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Eloi Brusamarello e Outros - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma."

17/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Definitivo

13/08/2025, 16:45

Trânsito em julgado

13/08/2025, 16:17

Decurso de Prazo

13/08/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:10

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:10

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:28

Recebimento

23/07/2025, 17:16

Mero expediente

23/07/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 07:43

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 07:45

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 19:25

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

03/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0910712-74.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Eloi Brusamarello e Outros - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:30

Recebimento

12/02/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:37

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:37

Ato ordinatório

07/12/2024, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 21:18

Ato ordinatório

07/12/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:54

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:10

Decurso de Prazo

20/11/2024, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 08:15

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:15

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:24

Decurso de Prazo

16/10/2024, 08:17

Recebimento

15/10/2024, 14:48

Mero expediente

15/10/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:10

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 08:47

Ato ordinatório

15/05/2024, 08:47

Ato ordinatório

04/05/2024, 13:07

Ato ordinatório

04/05/2024, 12:29

Recebimento

03/05/2024, 16:18

Emenda à Inicial

03/05/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

02/04/2024, 12:50

Mero expediente

02/04/2024, 09:31

Distribuição (sorteio)

01/04/2024, 07:14