Execução Fiscal 0912041-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

FRANCISCO DUARTE E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 14:05

Trânsito em julgado

24/10/2025, 13:57

Decurso de Prazo

24/10/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:51

Recebimento

22/07/2025, 10:33

Mero expediente

22/07/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:22

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0912041-24.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Francisco Duarte e Outros - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:23

Todas as movimentações(46)

Definitivo

24/10/2025, 14:05

Trânsito em julgado

24/10/2025, 13:57

Decurso de Prazo

24/10/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 07:53

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:53

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:51

Recebimento

22/07/2025, 10:33

Mero expediente

22/07/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:22

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0912041-24.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Francisco Duarte e Outros - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:23

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:48

Recebimento

12/02/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

07/12/2024, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 19:44

Ato ordinatório

07/12/2024, 09:39

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:26

Decurso de Prazo

19/11/2024, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 11:57

Ato ordinatório

28/10/2024, 11:57

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:09

Decurso de Prazo

17/10/2024, 11:05

Recebimento

16/10/2024, 18:25

Mero expediente

16/10/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 08:04

Ato ordinatório

09/08/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2024, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 09:58

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:57

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:05

Recebimento

03/06/2024, 10:38

Emenda à Inicial

03/06/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 11:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/04/2024, 10:51

Mero expediente

11/04/2024, 08:23

Distribuição (sorteio)

10/04/2024, 07:24