Cumprimento de sentença 0811873-84.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.956,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

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Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 20:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:27

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:29

Emissão da Relação

02/03/2026, 07:27

Juntada de Informações

19/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(194)

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 20:31

Documentos

Despacho

•16/02/2020, 09:18

Despacho

•18/02/2022, 18:39

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Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:27

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:29

Emissão da Relação

02/03/2026, 07:27

Juntada de Informações

19/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 17:27

Prazo em Curso

29/10/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 14:24

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:23

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

24/04/2025, 04:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:38

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/03/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:06

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:56

Juntada de Informações

05/02/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0811873-84.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luzineide de Oliveira Bezerra - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Portanto, intime-se a parte Ré para implantação do benefício e realizar os cálculos dos atrasados no prazo de 15 dias, conforme constou da sentença: Apresentados os cálculos pela autarquia Ré, intime-se a parte autora para manifestação. Em havendo concordância da parte autora, cabível a execução invertida, com a evolução do feito para cumprimento de sentença, conforme orientação firmada pela Corregedoria Geral de Justiça nº 126.664.073.0906/2010, no Pedido de Providências nº 2010.960045-3, formulado pela Procuradoria Secional do Instituto Nacional do Seguro Social, tornando-se desnecessária a formalização do pedido de cumprimento de sentença o qual só deve ser feito na hipótese de não concordância com o cálculo ou se a parte ré deixar de apresentá-lo. Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:36

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/12/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 10:21

Prazo em Curso

06/08/2024, 16:07

Evolução da Classe Processual

06/08/2024, 16:05

Processo Reativado

06/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 06:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2023, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

12/08/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:10

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:59

Realizado cálculo de custas

25/07/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 19:01

Prazo em Curso

07/07/2023, 10:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/06/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2023, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2023, 14:30

Transitado em Julgado em data

06/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelada: Luzineide de Oliveira Bezerra Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) EMENTA RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS - INCAPACIDADE Acórdão - Apelação Cível nº 0811873-84.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 12:04

Prazo em Curso

21/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2023, 16:35

Prazo em Curso

24/02/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:04

Emissão da Relação

17/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 13:27

Emissão da Relação

08/02/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:28

Registro de Sentença

02/02/2023, 17:28

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 17:28

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:03

Prazo em Curso

23/09/2022, 12:37

Documento Digitalizado

23/09/2022, 12:35

Documento Digitalizado

20/09/2022, 09:29

Documento Digitalizado

20/09/2022, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 16:12

Prazo em Curso

09/09/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2022, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:00

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:33

Prazo em Curso

07/06/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 19:31

Prazo em Curso

31/05/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

26/05/2022, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 00:20

Prazo em Curso

19/04/2022, 10:52

Prazo em Curso

19/04/2022, 09:51

Expedição de Carta.

19/04/2022, 09:33

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2022, 14:00

Emissão da Relação

11/04/2022, 13:59

Prazo em Curso

04/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

04/04/2022, 16:29

Prazo em Curso

21/03/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 10:59

Emissão da Relação

11/03/2022, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:37

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2021, 18:12

Documento Digitalizado

25/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2021, 19:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:11

Emissão da Relação

08/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2020, 16:05

Prazo em Curso

15/10/2020, 18:58

Documento Digitalizado

15/10/2020, 18:57

Prazo em Curso

21/05/2020, 17:32

Expedição de Carta.

21/05/2020, 17:23

Expedição em análise para assinatura

14/05/2020, 19:02

Documento Digitalizado

14/05/2020, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 06:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2020, 12:56

Autos preparados para expedição

17/02/2020, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2020, 09:18

Recebida petição inicial

16/02/2020, 09:17

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 15:43

Informação do Sistema

07/10/2019, 12:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2019, 12:49

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 12:26

Sentença

•02/02/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:01

Despacho

•31/12/2024, 16:35

Despacho

•01/09/2025, 10:59