Execução Fiscal 0912078-51.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Autor

ESPOLIO DE ASTOLFO DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:16

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 09:28

Custas

14/02/2026, 07:07

Custas

11/02/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 09:54

Ato ordinatório

23/01/2026, 09:53

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2026, 12:13

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:43

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 11:42

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:07

Recebimento

23/10/2025, 13:59

Todas as movimentações(59)

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:16

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 09:28

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Custas

14/02/2026, 07:07

Custas

11/02/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 09:54

Ato ordinatório

23/01/2026, 09:53

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2026, 12:13

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:43

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 11:42

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:07

Recebimento

23/10/2025, 13:59

Requisição de Informações

23/10/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:17

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0912078-51.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Espolio de Astolfo de Moura - Sentença de p.: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art.3º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma."

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:52

Recebimento

12/02/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 18:05

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:05

Decurso de Prazo

15/12/2024, 17:16

Decurso de Prazo

15/12/2024, 17:16

Ato ordinatório

07/12/2024, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 20:00

Ato ordinatório

07/12/2024, 09:53

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 14:23

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:22

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:15

Recebimento

10/10/2024, 17:32

Mero expediente

10/10/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:29

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 08:05

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:05

Ato ordinatório

04/05/2024, 13:05

Ato ordinatório

04/05/2024, 12:26

Recebimento

03/05/2024, 16:43

Emenda à Inicial

03/05/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/04/2024, 17:32

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 08:19

Mero expediente

11/04/2024, 08:11

Distribuição (sorteio)

10/04/2024, 07:28