Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800026-38.2024.8.12.0058 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800026-38.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID nº 273798) com acesso para o patrono Dr. Allan Vinicius da SiIva, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

16/03/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer o excesso de execução referente às férias proporcionais no montante de R$ 26.850,99, o que acarreta na extinção do feito pela quitação do débito.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:05

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:50

Recebimento

05/12/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 05:29

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 17:45

Entrega em carga/vista

03/12/2025, 17:45

Recebimento

03/12/2025, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:55

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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