Cumprimento de sentença 0801264-94.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.649,78

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:12

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS), Suelen Dantas de Araújo de Mesquita (OAB 221374/RJ), Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira (OAB 102609/RJ) Processo 0801264-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Eduardo Martins - Exectdo: America Granada Hotel, 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - No mais, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 17:41

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:12

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS), Suelen Dantas de Araújo de Mesquita (OAB 221374/RJ), Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira (OAB 102609/RJ) Processo 0801264-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Eduardo Martins - Exectdo: America Granada Hotel, 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - No mais, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 17:41

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS) Processo 0801264-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Eduardo Martins - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2024.

10/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suelen Dantas de Araújo de Mesquita (OAB 221374/RJ), Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira (OAB 102609/RJ) Processo 0801264-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: America Granada Hotel - Intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC.

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 18:35

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:06

INCONSISTENTE

25/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS) Processo 0801264-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Eduardo Martins - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.

18/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suelen Dantas de Araújo de Mesquita (OAB 221374/RJ), Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira (OAB 102609/RJ) Processo 0801264-94.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: America Granada Hotel - [...] Considerando que as requeridas foram condenadas solidariamente, e ante a manifestação de f. 405/407, intime-se a parte executada América Granada Hotel, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dia

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:37

Recebidos os autos

16/02/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:41

INCONSISTENTE

15/02/2024, 15:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/02/2024, 15:37

Processo Reativado

09/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:19

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:32

Homologada a Transação

12/01/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:32

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/10/2023, 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2023, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS), Suelen Dantas de Araújo de Mesquita (OAB 221374/RJ), Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira (OAB 102609/RJ) Processo 0801264-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Eduardo Martins - Reqdo: America Granada Hotel, 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora co

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:34

INCONSISTENTE

22/08/2023, 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:06

INCONSISTENTE

22/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 10:15

Expedição de Carta.

25/07/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 07:42

INCONSISTENTE

18/07/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS) Processo 0801264-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Eduardo Martins - [...] Defere-se o pedido da parte autora de f. 156/157. Adeque-se o polo passivo junto ao SAJ, conforme requerido. Após, designe-se uma nova data para a realização do ato conciliatório. Cite-se o réu 123 Viagens e Turismo LTDA e intimem-se as partes acerca da data da audiência de conciliação. [...].

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:50

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Eduardo Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https: Intimação - ADV: Rafael Assis Coelho de Souza (OAB 19959/MS) Processo 0801264-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:47

Expedição de Carta.

11/04/2023, 11:46

Expedição de Carta.

11/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 11:20

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 18:50

Sentença (Outras)

•12/01/2024, 18:32

Sentença

•12/01/2024, 18:32

Despacho

•16/02/2024, 19:14

Interlocutória

•23/04/2024, 18:08

Interlocutória

•26/04/2024, 18:35

Sentença

•16/05/2024, 17:41